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24 de julho de 2024

Maioria do STF confirma Hauly na vaga de Deltan na Câmara Federal

O placar terminou 6 a 3.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil

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O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou, nesta sexta-feira, 9, placar de 6 votos a 3 para confirmar que a vaga do ex-deputado Deltan Dallagnol na Câmara dos Deputados será ocupada por Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), suplente da legenda. A Corte decidiu manter liminar do ministro Dias Toffoli, que, na quarta-feira, 7, aceitou recurso protocolado pelo Podemos para derrubar a recontagem de votos feita pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato de Deltan. 

Pela decisão de Toffoli, que é relator do caso, a vaga do ex-procurador da Operação Lava Jato ficará com Hauly, e não com o candidato Itamar Paim (PL-PR), que chegou a ser declarado pelo TRE como substituto de Deltan.

Toffoli deu razão ao Podemos e entendeu que a vaga deve ficar com o suplente do partido, que foi preterido pelo TRE por não ter conseguido mínimo de 10% do quociente eleitoral do estado, estimado em 20 mil votos. Conforme o entendimento, Hauly, que obteve 11 mil votos no pleito de 2022, deve ser empossado porque não é necessário obter mínimo de votos para ficar com vaga de Dallagnol. O caso é analisado definitivamente pelo plenário virtual da Corte, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial.

Votaram a favor de Hauly os ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Roberto Barroso. Os ministros Edson Fachin e Luiz Fux divergiram e entenderam que a vaga deve ficar com o PL. As informações são da Agência Brasil.

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