O ex-presidente Lula (PT) possui pelo menos 42 decisões favoráveis concedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quando o assunto é a divulgação de Fake News contra o petista realizadas pela campanha do atual presidente Jair Bolsonaro (PL). O número representa oito vezes mais ao se tratar de notícias falsas contra Bolsonaro advindas da campanha de Lula, totalizando seis denúncias. Os dados são do TSE coletados até a última sexta-feira, 14.

A equipe lulista, por exemplo, conseguiu na Justiça a derrubada de um vídeo do vereador e deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG) contra o petista. O vídeo trazia uma notícia falsa que ligava o PT à distribuição de uma “cartilha erótica”, além de propagandas de Bolsonaro que associavam o ex-presidente a criminosos. Além disso, o TSE determinou quatro vezes a remoção de posts que ligam, falsamente, Lula e o PT a uma facção criminosa.

A Corte Eleitoral também derrubou publicações que tentam vincular falsamente o PT ao assassinato de Celso Daniel, à invasão de igrejas e perseguição a cristãos e ao incentivo ao uso de drogas. Já nas Fake News contra Bolsonaro, o TSE mandou derrubar uma propaganda de Lula que associava o presidente ao ato de canibalismo, por exemplo. Depois do primeiro turno, é fato que as equipes jurídicas dos dois presidenciáveis têm travado uma batalha no TSE por causa de publicações e programas que as duas campanhas e seus aliados vêm divulgando nas redes sociais, na TV e no rádio.

A campanha de Lula apresentou 64 ações no TSE por causa de notícias falsas. A de Bolsonaro apresentou sete pedidos pelo mesmo motivo. Na avaliação do presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil seção Ceará (OAB-CE), Fernandes Neto, não se pode aferir se há um tratamento desigual junto ao TSE em razão das Fake News contra ou a favor de Bolsonaro.

“Desde as eleições de 2018, o Brasil todo foi surpreendido pelo número de Fake News e o processo de derivação de notícias pelas redes sociais que a campanha do Bolsonaro realizou naquele ano. Por outro lado, à época, a campanha de Fernando Haddad [PT] não conseguia se equiparar de fato. A expertise com relação à distribuição de propagandas eleitorais pelo WhatsApp, por exemplo, era uma característica própria do Bolsonaro com o que chamamos de gabinete do ódio”, relembra o especialista.

NO CURRÍCULO

Neste ano, ainda segundo o advogado, a Justiça Eleitoral, junto aos aplicativos e redes sociais, têm procurado fazer o controle maior do conteúdo que circula nas redes sociais. “As próprias redes sociais têm tido um critério de retirar propagandas duvidosas ou que possa gerar um efeito de Fake News. No entanto, é insuficiente. Estamos tendo um excesso de notícias falsas muito maior do que em 2018. A quantidade de notícias falsas produzidas contra o Lula é muito maior porque Bolsonaro destila muito mais esse tipo de conteúdo, já que é tradicional dele desde 2018.”

Ao OPINIÃO CE, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) afirmou que não tem como comentar as decisões do TSE, uma vez que “todo processo é único e fazer esse tipo de comparativo não nos cabe.” “Nós só falamos do enfrentamento à desinformação do processo eleitoral. Cada candidato que se sentir ofendido com relação às notícias que ele considera falsa, ele tem que representar”, disse a nota.

Para Fernandes, apesar da participação efetiva do TSE no julgamento rápido das Fake News, há pouca eficácia em relação a essas decisões. “Por quê? Porque a propaganda já foi destilada e levada a conhecimento de todos. Só serve para demonstrar mesmo o que está sendo ilegal uma vez que a Fake News continua rodando no ciclo das redes sociais. Só serve para dar satisfação aos candidatos, mas é enxugar gelo. Nesse momento, por fim, o que resta é apelar pela educação cibernética do cidadão”, finaliza o jurista.