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16 de fevereiro de 2025

Lula sanciona com veto projeto que proíbe saídas temporárias de presos

O Presidente manteve a parte do texto que proíbe a saída para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas
O presidente Lula vetou somente o trecho que impedia a saída temporária para presos que querem visitar familiares. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com veto, nesta quinta-feira (11), o projeto de lei (PL) que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. A informação foi confirmada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

O Presidente vetou apenas o trecho que impedia a saída temporária para presos que querem visitar familiares. A saidinha, como é conhecido o benefício, vale para detentos que já estão em regime semiaberto. Lula manteve a parte do texto que proíbe a saída para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas.

Pela legislação, presos que estão no semiaberto, que já cumpriram um sexto do total da pena e que possuem bom comportamento podem deixar presídio por cinco dias para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

Antes de ser sancionado pela Presidência da República, o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A parte da lei que foi vetada será reavaliada pelo Congresso Nacional, que poderá ou não derrubar o veto do Presidente.

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