O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai encaminhar ao Congresso Nacional, nesta sexta-feira (12), um Projeto de Lei (PL) que prioriza o desenvolvimento do futebol feminino como política pública nacional. Lula confirmou o fato nesta quarta-feira (10), enquanto recebia a Seleção Brasileira de Futebol Feminino, campeã da Copa América 2025, no Palácio do Planalto.

“Esse projeto de lei vai garantir às organizações esportivas formadas de futebol feminino os mesmos direitos e benefícios conferidos às de futebol masculino, inclusive os recursos financeiros. Vai incentivar o futebol feminino de base e parcerias entre escolas, universidades e clubes de futebol para capacitação de talentos no futebol feminino. Além de combater a discriminação, a intolerância e a violência contra mulheres nas práticas relacionadas ao futebol”, afirmou o presidente.

O governo busca, por meio de iniciativas como o PL e o programa Bolsa Atleta, promover oportunidades para que as mulheres pratiquem o esporte que quiserem. Lula também indicou que o governo pretende criar uma Universidade do Esporte.

“Uma universidade federal que possa agrupar todas as práticas de esporte que o Brasil tem, para que a gente possa ser um país com um espectro de especialistas extraordinário”, explicou.

Participaram do encontro as atletas Amanda Gutierres, Andressa Karolaine, Cláudia Luana de Oliveira, Fátima Dutra e Fernanda Palermo. Também estiveram presentes o ministro do Esporte, André Fufuca; o técnico da Seleção Brasileira, Arthur Elias; e o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Samir Xaud.

DIREITOS ÀS MULHERES NO ESPORTE

O ministro do Esporte ressaltou que o projeto visa dar garantias às mulheres no esporte.

“Hoje, infelizmente, 80% das nossas atletas são amadoras, enquanto os times oficiais só aceitam que até quatro jogadoras possam ser amadoras. Com esse projeto de lei, todos os times que estiverem na primeira, segunda, terceira e quarta divisões do futebol só poderão ter quatro atletas amadoras”, declarou.

Fufuca também pontuou que, atualmente, quando as atletas engravidam, muitos clubes não garantem a elas direitos básicos. “Com esse projeto de lei, será garantido o direito das atletas, tanto na gravidez como também após a gravidez”, explicou.

IMPORTÂNCIA DA PROPOSTA

A proposta legislativa representa um marco regulatório para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil. O projeto promove inclusão, proteção e valorização das mulheres no esporte, reforçando o papel do futebol como ferramenta de integração social e de empoderamento feminino.

O objetivo é garantir direitos específicos relacionados à maternidade, igualdade de condições de treino e combate à discriminação.

As oportunidades de trabalho e geração de renda serão ampliadas para atletas e profissionais ligados ao futebol feminino — consequência das diretrizes de profissionalização plena das competições, que fortalecem as categorias de base e protegem os clubes formadores, criando um ambiente mais sustentável e atrativo para investimentos.

“É muito importante para a gente ter esse reconhecimento. É uma honra, sempre, vestir a camisa da Seleção. Ainda mais ganhar um título pela Seleção. Espero que a gente siga fazendo história, representando e orgulhando muito o nosso país”, disse a goleira Cláudia Luana de Oliveira, na cerimônia.

O Ministério do Esporte é responsável por regulamentar a aplicação da lei.

CONQUISTA E COPA NO BRASIL

A Seleção de Futebol Feminino conquistou a Copa América em agosto, após vencer a Colômbia nos pênaltis na final. O Brasil chegou ao seu nono título da competição em dez disputados, confirmando a hegemonia no continente.

A campanha garantiu vaga nos Jogos Olímpicos Los Angeles 2028 e também confirma a trajetória vencedora da Seleção rumo à Copa do Mundo de Futebol Feminino FIFA 2027, que terá o Brasil como sede e será disputada pela primeira vez na América do Sul.

A Copa 2027 é prioridade para o Governo do Brasil como vetor de desenvolvimento do futebol feminino. Os objetivos são fomentar o crescimento da modalidade e incentivar uma mudança cultural na sociedade, focando em equidade e inclusão. O conceito de mobilização para a Copa é: “No Brasil, as mulheres fazem história dentro e fora do campo.”