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21 de abril de 2025

Lula envia ao Congresso Nacional projeto de lei para autorizar BNB a criar subsidiárias

O banco é uma pessoa jurídica de direito privado, organizada sob a forma de sociedade anônima de economia mista, de capital aberto, e tem mais de 90% de seu capital sob o controle do Governo Federal
O presidente Lula (PT) encaminhou a mensagem do projeto de lei ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (14). Foto: Ricardo Stuckert/ Presidência da República

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enviou ao Congresso Nacional, na segunda-feira (14), o texto do projeto de lei (PL) que autoriza o Banco do Nordeste (BNB) a constituir subsidiárias integrais ou controladas. A mensagem sobre o encaminhamento da matéria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), entretanto não contém os detalhes do teor do PL.

O BNB atua como banco de desenvolvimento da Região Nordeste e do Norte de Minas Gerais e do Espírito Santo. A sede da instituição financeira fica Fortaleza. O banco é uma pessoa jurídica de direito privado, organizada sob a forma de sociedade anônima de economia mista, de capital aberto, e tem mais de 90% de seu capital sob o controle do governo federal.

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