O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (15) que, embora não seja contrário ao pagamento de emendas parlamentares, considera necessário encontrar uma solução “razoável” para a execução do orçamento impositivo, que foi suspenso temporariamente por decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). As declarações foram feitas durante uma entrevista concedida à Rádio T, de Foz do Iguaçu (PR).
Lula criticou a forma como o Congresso Nacional tem gerido uma parte significativa dos recursos públicos, referindo-se ao controle do Legislativo sobre o orçamento como um “sequestro”. Segundo ele, a prática das emendas impositivas, que obriga o Executivo a executar as emendas parlamentares independentemente de sua concordância, contribui para uma distorção na gestão dos recursos da União.
“As emendas impositivas significam que o deputado, ele pode ser contra, pode ser a favor, ele tem o mesmo direito. Se o cara passar o dia inteiro no microfone me xingando e passar o dia inteiro votando contra [o governo], vai receber do mesmo jeito”, afirmou Lula. “Então, isso foi o começo de uma loucura que aconteceu nesse país.”
O presidente argumentou que, embora não seja contrário ao princípio de que deputados eleitos devem ter a possibilidade de levar recursos para suas bases, a atual situação carece de critérios adequados. “Eu não sou contra o deputado ter uma emenda. O deputado foi eleito, ele tem que levar uma obra para sua cidade, tem que fazer alguma coisa, eu não sou contra. Mas a verdade é que é muito dinheiro em que não tem critério, no orçamento planejado, que a gente faz para o país”, explicou.
A decisão de Flávio Dino, proferida em caráter liminar, suspendeu a execução das emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores ao Orçamento da União. A suspensão permanece em vigor até que o Congresso estabeleça novos procedimentos que garantam maior transparência na liberação dos recursos. A liminar, no entanto, não inclui os recursos destinados a obras em andamento ou a ações para atendimento de calamidades públicas.
O ministro justificou a medida como uma forma de assegurar que o uso do orçamento esteja em conformidade com os princípios de transparência e responsabilidade fiscal. A determinação será analisada pelo plenário virtual do STF, onde os demais ministros deverão se manifestar sobre a questão.
Lula destacou que a decisão do STF pode abrir espaço para um diálogo mais construtivo entre o Executivo e o Legislativo, visando a elaboração de um novo acordo sobre o pagamento das emendas parlamentares. “Essa decisão do ministro Flávio Dino é uma oportunidade para que a gente construa um acordo razoável, que equilibre as necessidades dos municípios com a responsabilidade na gestão dos recursos públicos”, concluiu o presidente.
