Um projeto de lei de autoria da deputada federal cearense Luizianne Lins (PT) institui o Protocolo Nacional de Segurança e Acolhimento às Vítimas de Violência Sexual em locais de entretenimento e lazer, públicos e privados. Esta normatização planeja prevenir e promover o enfrentamento de crimes sexuais e demais atos praticados no contexto da violência contra a mulher.
Caso aprovado, o protocolo deverá atingir casas noturnas, festas, festivais de arte, shows, museus, teatros, bares, além de todo e qualquer espaço público ou privado que seja destinado ao entretenimento e lazer.
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Conforme texto do projeto de lei apresentado em sessão da Câmara, na última quinta-feira, 9, o protocolo determinará condutas que deverão se pautar pelos princípios do acolhimento prioritário à vítima, o respeito às suas decisões, a imediata reprovação da atitude do agressor, a cooperação entre estabelecimento e autoridades responsáveis e o rigor com a recolhimento e preservação das informações, indícios e provas.
ATENDIMENTO
A parlamentar lembra que todos os espaços públicos e privados de lazer devem contar com espaço reservado para atendimento a vítimas em situação de risco ou violência sexual. Conforme a justificativa do PL, o protocolo será implantado em todo Brasil e será divido em três eixos: ações de prevenção, instruções para identificação de casos de violação e instruções sobre como lidar com os casos; seguindo exemplos de iniciativas similares, como o que já ocorre na Espanha, por exemplo.
“É sabido que é dentro de casa que ocorrem o maior número de crimes de cunho sexual. Porém, os ambientes do tipo casas noturnas e as festas privadas têm se tornado espaços de crescente prática de violência contra a dignidade sexual das mulheres, com dois terços das brasileiras já tendo sofrido algum tipo de assédio nesses locais”, destaca Luizianne.
A ex-prefeita de Fortaleza ressaltou ainda que, “em se tratando de estabelecimentos voltados à diversão, as agressões terminam não sendo identificadas e devidamente tratadas, sobretudo alimentando preconceitos e estereotipando as vítimas frequentadoras, causando revitimização, aumentando o sofrimento, facilitando a impunidade e, muitas vezes, impedindo a identificação e coleta das provas que possibilitam a responsabilização dos agressores”.
