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12 de fevereiro de 2025

Luizianne media audiência sobre educação nos espaços prisionais na Câmara

A reunião será promovida pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, da qual a parlamentar é presidente
Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados

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A deputada federal Luizianne Lins (PT) mediará uma audiência pública na próxima semana para debater a educação nos espaços prisionais na Câmara dos Deputados. A reunião será promovida pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, da qual a parlamentar é presidente. O debate está previsto para às 10h, no Plenário 9, na próxima terça-feira (17). 

Ao propor o debate, parlamentares lembram que o Plano Nacional de Educação (PNE) 2001/2010 estabeleceu como meta a implantação, em 10 anos, da educação formal nas modalidades Educação de Jovens e Adultos (EJA) e ensino a distância (EAD) em todas as unidades prisionais do Brasil. No entanto, eles alertam que, após mais de 20 anos do PNE, somente 10% das pessoas privadas de liberdade no País têm acesso à educação básica nas unidades prisionais.

Os deputados também defenderam a elaboração de uma legislação específica e a maior participação do Ministério da Educação “nas questões relacionadas aos profissionais de educação que atuam junto às pessoas que vão retornar à sociedade ao final da pena”. A solicitação para a audiência é dos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Miguel Ângelo (PT-MG), além da deputada cearense.

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