Nesta quarta-feira (10), a Primeira Corte do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou a votação no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de mais 7 réus pela trama golpista.

Em sua extensa fala, o ministro Luiz Fux votou pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro, rejeitando, integralmente, a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Com a sessão, que durou mais de 10 horas, a Primeira Turma da Corte formou maioria de votos a favor da validade da delação. O voto decisivo foi do ministro Luiz Fux, que considerou as informações prestadas por Cid relevantes para o esclarecimento dos fatos.

Para Fux, é “desproporcional” anular o acordo, como pediram as defesas de outros investigados.

No entanto, em seu voto no julgamento da trama golpista, o ministro pediu a nulidade do processo, destacando que o STF não tem competência para julgá-lo. Para o magistrado, o processo julgado pela Corte deve ser analisado pelo plenário.

“Acolho essa preliminar e também declaro a nulidade de todos os atos praticados por este STF“, emendou.

Como explicou, os réus já não estavam mais no poder quando praticaram as ações às quais são julgados, dessa forma, o caso deveria ser levado à primeira instância.

Ainda segundo ele, não compete ao STF realizar “um juízo político”, mas sim “dizer o que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal”, completou.

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

O ministro também votou a favor da desconsideração do crime de organização criminosa armada na ação penal dos quais todos os réus são acusados.

Como afirmou o magistrado, as condutas narradas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) não se enquadram aos critérios previstos em lei para configurar tal crime.

Segundo ele, a acusação não demonstrou que a reunião entre os réus teve como objetivo a prática de um número de delitos indeterminado, como exigido em lei, apenas alguns delitos pontuais e predeterminados.

O QUE MUDA

Mesmo com voto contrário, a medida pode não ter efeito prático caso nenhum outro ministro siga pelo mesmo caminho. É o que destaca o jurista Luiz Lima Verde, doutor em Direito Constitucional, ao Opinião CE.

No contexto do julgamento em curso, seria necessário mais um voto pela absolvição para que as defesas possam pedir que o julgamento seja levado ao plenário.

Segundo Verde, mesmo que a literalidade da Lei e o Regimento Interno do Supremo entendam que apenas um voto pela absolvição pode levar o julgamento para o Plenário da Corte, há o entendimento, por parte de ministros, que a não unanimidade precisa ser qualificada, ou seja, não um voto único.

Dessa forma, seria necessário o voto pela absolvição de pelo menos dois dos ministros. Após Fux, ainda votam Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, nesta quinta-feira (11).

Já o recurso somente é cabível ao réu que teve os dois votos. Se os ministros votarem pela absolvição de apenas um dos sete réus do caso, por exemplo, apenas a defesa deste poderia pedir embargo.

CRIMES

Todos os réus respondem no STF pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Confira a lista do Núcleo 1 da trama golpista: 

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022;
• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.