O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), participou de reunião por videoconferência, convocada por ele, na tarde desta quinta-feira (26), com líderes partidários. Ele está em Brasília e coordenou os trabalhos da residência oficial da presidência da Câmara.

Segundo a assessoria, o encontro tratou das eleições para a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que ocorrerá em fevereiro do próximo ano. O principal candidato à sucessão de Arthur Lira, que conta com o apoio dele, é o deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), cuja candidatura já recebeu a adesão formal de 17 partidos.

Outro tema abordado foi a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão que não teriam cumprido critérios de transparência para a execução. A decisão foi publicada na segunda-feira (23), antevéspera do feriado de Natal.

No despacho, Flávio Dino também determinou a instauração de inquérito pela Polícia Federal (PF), após pedido do Psol, que teve, por base, suspeitas de irregularidades na destinação dos recursos de emendas das comissões permanentes do Legislativo. Recentemente, a decisão de Dino, definindo critérios de transparência e rastreabilidade para a liberação de emendas, foi referendada por unanimidade pelo STF.

A suspensão no pagamento de emendas parlamentares teve origem em uma decisão do STF, de dezembro de 2022, que entendeu serem inconstitucionais alguns repasses que não estariam de acordo com as regras de distribuição de recursos. Diante da situação, o Congresso Nacional aprovou uma resolução alterando essas regras. O Psol, então, entrou com uma ação contrária ao pagamento dessas emendas.

Em agosto deste ano, Flávio Dino, além de suspender o pagamento de emendas, determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do chamado orçamento secreto. No dia 10 de dezembro, o Governo Federal publicou uma portaria conjunta para operacionalizar a liberação das emendas, dias antes da votação de uma série de medidas econômicas, incluindo pacote fiscal e a regulamentação da reforma tributária. A portaria buscava concretizar a decisão do STF de estabelecer critérios de transparência e permitir a efetivação do empenho e pagamento dos recursos indicados por parlamentares, bancadas e comissões.

Com informações da Agência Brasil.