De acordo com o deputado federal Arthur Lira (PP), presidente da Câmara dos Deputados, o projeto n° 2630/20 sobre o combate às fake news deve ser incluído na pauta de votações do Plenário nesta semana. A previsão é aprovar o requerimento de urgência para a matéria até esta quarta-feira, 26, e em seguida colocá-la em votação. A aprovação do requerimento de urgência depende do voto favorável de 257 deputados.
Nesta terça, o relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB), apresentou o texto aos líderes partidários, em reunião na residência oficial da Presidência da Câmara. Lira reafirmou ainda que a proposta assegura a liberdade de expressão nas redes sociais, ao contrário do que vêm afirmando as empresas do setor.
“Há uma narrativa falsa, de grandes plataformas, de que a população terá intervenção na sua internet. Pelo contrário, o que estamos prezando é garantir, na formalidade da lei, os direitos para que uma rede funcione para o que ela deve, e não para situações como, por exemplo, essa questão das escolas. Há de se ter um limite para isso, garantido a todos a sua liberdade de expressão, e que cada um arque com as consequências do que fala nas redes”, afirmou o presidente da Câmara.
Nas redes sociais, o deputado federal cearense José Guimarães (PT), pontuou que o tema é “urgente e tem relação direta com a segurança das nossas crianças e jovens, pois o discurso de ódio nas redes alimenta as ameaças contra nossas escolas”. Segundo Guimarães, se votada a urgência nesta terça-feira, amanhã, quarta-feira, ocorre a votação do projeto.
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