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23 de julho de 2024

Liminar do ministro Raul Araújo será levada a plenário, decide Fachin

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Especialistas afirmam que entendimento do ministro cearense é desarrazoada e pontuam que dias antes liminar havia beneficiado Bolsonaro em caso semelhante

Ingrid Campos
ingrid.campos@opiniaoce.com.br

Presidente do TSE disse que vai levar a plenário decisão que proibiu manifestações no Lollapalooza. Não há data marcada, porém (Foto: Abdias Pinheiro/Secom/TSE)

As discussões sobre o Lollapalooza, que ocorre anualmente em São Paulo, saíram do campo artístico, neste fim de semana, e entraram no campo político. Isto pelo fato de a cantora Pabllo Vittar ter recebido uma bandeira de um fã com a imagem de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pré-candidato à Presidência neste ano, durante sua apresentação. Pabllo carregou o material durante o show, exibindo para os demais espectadores.

Além dela, outros artistas já tinham proferido frases contra o atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), como a cantora britânica Marina Diamandis. No dia seguinte à apresentação de Pabllo, que ocorreu na sexta-feira, 25, a equipe jurídica de Bolsonaro protocolou um pedido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que fossem proibidas manifestações sobre pré-candidatos. A iniciativa foi aceita pelo ministro cearense Raul Araújo, que emitiu decisão de caráter liminar favorável a Bolsonaro.

Edson Fachin, presidente do TSE, aguarda liberação do processo pelo relator para levar tema a plenário. A decisão liminar vedou a “realização ou manifestação de propaganda eleitoral ostensiva e extemporânea em favor de qualquer candidato ou partido político”, sob pena de multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

O ato causou revolta em artistas e frequentadores do festival, e também abriu debate jurídico sobre a legislação que trata sobre o tema. Para alguns especialistas, a decisão soou como uma “censura prévia”.

“PROIBIÇÃO É DESARRAZOADA”
“O ‘Fora Bolsonaro’ é apenas uma manifestação política que já existe de dentro de um contexto, já existia antes. Sobre a Pabllo, ela não chegou com a bandeira (no show) já querendo fazer (uma mensagem de apoio). Ela recebeu a bandeira de um outro cidadão, então não parece, nesse contexto, que o artista tenha feito propaganda antecipada”, explica Raquel Machado, especialista em Direito Eleitoral e professora da Universidade Federal do Ceará (UFC).

“[Campanha antecipada é] pedir voto ou dizer expressamente ‘não vote em alguém’. Isso é diferente de dizer ‘eu gosto do Lula e não gosto do Bolsonaro. É muito sutil, mas é relevante. Se a decisão entender que no show não pode ter manifestação política, trata-se de censura”, reforça Rodrigo Martiniano, também especialista em Direito Eleitoral.

O jurista toma por base o artigo 36 da lei federal 9.504/1997 e diz que as manifestações no festival assemelham-se à exibição de outdoors favoráveis a Bolsonaro no Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Bahia, que foi mantida por decisão do próprio ministro, poucos dias antes.

Na ocasião, o ministro entendeu que os anúncios – que criticavam Lula e diziam “em2022vote22”, número de urna do PL e “2022bolsonaropresidente” – não caracterizavam propaganda eleitoral antecipada. “O evento contrata o artista para fazer o show.

O evento não pode ser um censor privado, não pode censurar o pensamento de uma pessoa. Nem o tribunal pode vedar antecipadamente o direito de um artista se manifestar em um determinado sentido”, afirma Martiniano. Para os especialistas, a decisão teve efeito contrário e se voltaram contra o Judiciário e o próprio Bolsonaro.

“Essa decisão está levando a uma revolta, uma ridicularização do que se pretendia fazer, que era uma contenção desse tipo de manifestação. Se mostrou inexequível. Faltou à decisão, também, mais clareza técnica. Para que a decisão dele tivesse um pouco mais de eficácia do ponto de vista de ser entendida, poderia ter sido mais fundamentada”, defende Raquel.

“A decisão está trazendo, também, muitos efeitos negativos para o próprio Bolsonaro, que deveria ser beneficiado do ponto de vista político, mas está associando muito a imagem dele a um período ditatorial”, complementa.

“Esse festival tem um público muito específico. Posteriormente, terão eventos, também, que podem ter apoiadores do presidente que podem fazer manifestações favoráveis a ele. Como vai fazer? Vai censurar também? Isso gera um efeito negativo”, concluiu Rodrigo Martiniano, destacando que os posicionamentos contrários a Bolsonaro se intensificaram após a decisão.

FALAS DE BOLSONARO
Além da situação do outdoor citada pelo especialista, outras manifestações a favor de Bolsonaro poderiam levar a penalidades com base no entendimento do ministro. Exemplo disso é o evento de filiações do PL que ocorreu no domingo, 27, em Brasília, que o postulante à reeleição chamou de lançamento de sua pré-candidatura.

Na ocasião, Bolsonaro deu material suficiente para que seu discurso seja analisado como propaganda eleitoral antecipada. De início, com o lema do encontro. “Movimento Filia Brasil: é com ele que eu vou”, em indicação de voto ao atual presidente da República. Em seguida, com sua declaração. “O nosso inimigo não é externo, é interno. Não é luta da esquerda contra a direita, é do bem contra o mal. E nós vamos vencer essa luta, porque estarei sempre na frente de você.”

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