O cenário político cearense iniciou 2023 acalorado, com rachas, crises internas e embates que mal disfarçam as pré-candidaturas que defendem. Ainda assim, em fevereiro um pedido de abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) foi protocolado na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) em uma inusitada unanimidade. O petista Fernando Santana conseguiu assinatura até da oposição bolsonarista. O alvo: a Enel, distribuidora de energia no Estado.
Na retomada dos trabalhos da Alece, o presidente Evandro Leitão (PDT) deu data para o início dos trabalhos da CPI. Nesta próxima segunda, 7, será realizada uma reunião para definir os membros titulares da comissão. Evandro já adiantou que o grupo será encabeçado por Fernando Santana.
Conforme apuração do colunista Roberto Moreira, a CPI está prejudicando os negócios da empresa. Além do desgaste de imagem, a Enel encontra dificuldades para repassar o contrato de distribuição de energia. A Enel, em estratégia financeira e política, decidiu vender o setor da empresa que cuida da distribuição de energia, faltando cinco anos para o encerramento do contrato de concessão com o Governo do Ceará. O acordo vence em 2028. As duas empresas interessadas na compra, porém, desistiram do negócio por falta de garantia da renovação pelo Governo do Ceará.
Também em 2028, vencem os contratos da Enel em São Paulo e no Mato Grosso do Sul. Nos dois estados, a empresa tem garantia de renovação das concessões.
Para o deputado Fernando Santana, o serviço da empresa não apresentou melhora desde que o pedido de investigação foi feito. A presidência da Alece oficiou os líderes partidários, que devem definir os membros da Comissão. Nos trabalhos, não se sabe se a afinação dos deputados permanecerá, como em fevereiro.
RECLAMAÇÕES
O pedido de CPI se baseou nas reclamações quanto ao serviço prestado pela empresa. A Enel Distribuição Ceará fornece energia elétrica nos 184 municípios do Estado. Em alguns deles, a própria prefeitura já chegou a questionar a qualidade do serviço prestado. Em novembro do ano passado, o prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), reclamou da demora na ligação da energia elétrica dos quiosques do Projeto Beira-Rio. Os espaços para comerciantes locais no calçadão na orla da Barra do Ceará estavam prontos, sem que o município pudesse entregá-los por falta de rede para alimentar os aparelhos elétricos.
Na Câmara Municipal de Fortaleza, no primeiro semestre, falou-se em realizar uma CPI, para investigar o caso na Capital.
RECORRÊNCIA
A CPI da Enel no Ceará não é a primeira investigação parlamentar do gênero feita de empresas da multinacional italiana. Está em curso na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) uma CPI para apurar possíveis irregularidades da empresa Enel Distribuição São Paulo. Em 2019, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) instalou uma Comissão para investigar a Enel Goiás. O relatório final documentou diversas irregularidades, como danos materiais e morais aos consumidores de energia elétrica e danos materiais ao Estado de Goiás pelo “péssimo serviço de fornecimento de energia elétrica prestado, causando a perda de geração de milhares de empregos e renda”.
Sobrou também para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), alvo de críticas de Fernando Santana. Os parlamentares goianos constataram falha na regulamentação e fiscalização por parte da agência.
À VENDA
No fim de 2022, a companhia vendeu a Enel Goiás para a Equatorial Energia. À época, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), afirmou que a venda estava ligada ao fato da empresa não prestar um serviço de qualidade. O acordo, segundo as duas empresas, chegou ao valor de R$ 1,575 bilhão. O destino da Enel Ceará pode ser o mesmo de sua empresa-irmã goiana. Em fevereiro, a distribuidora publicizou um comunicado que a controladora Enel Brasil havia iniciado procedimentos de análise e prospecção para eventual venda de seu controle acionário.
A oferta envolve o serviço a 4,74 milhões de unidades consumidoras em todo o Estado.
