Um Projeto de Indicação que propõe a isenção de IPVA para veículos de fretamento e turismo no Ceará está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). A proposta, de autoria do líder do Governo Elmano, Romeu Aldigueri (PDT), quer que veículos como ônibus, micro-ônibus, vans e veículos utilitários de passageiros que se dediquem ao fretamento turístico e que estejam registrados na Agência Reguladora do Ceará (ARCE) não precisem pagar o imposto. Por se tratar de um Projeto de Indicação, cabe ao Governo decidir se enviará ou não um Projeto de Lei que acate o proposto na matéria.
Atualmente, a proposta está sob análise detalhada nas comissões da Assembleia Legislativa, aguardando debates antes de seguir para votação no plenário. Conforme Aldigueri, na justificativa do texto, tal proposta promete transformar o setor de transporte turístico no Estado. “Essa medida tem o potencial de beneficiar uma ampla rede de stakeholders, abrangendo não apenas as empresas de transporte, mas também as inúmeras pessoas que trabalham direta ou indiretamente com o turismo na região”.
“Se aprovada, a legislação poderá impulsionar significativamente o turismo em cidades cearenses renomadas por suas riquezas naturais e culturais, como Jijoca de Jericoacoara, Camocim, Cruz, Acaraú, Itarema, Amontada, Itapipoca, Trairi, Paraipaba Paracuru, São Gonçalo e Caucaia, bem como Cascavel, Beberibe, Fortim, Aracati e Icapuí”.
Ainda conforme o deputado, além da promoção da visitação, a isenção do IPVA incentivaria as empresas a renovarem suas frotas, adquirindo veículos “mais modernos e seguros”. “Isso não apenas eleva a qualidade dos serviços oferecidos, como também reduz os custos operacionais, aumentando a competitividade das empresas no mercado”, completou.
De acordo com o líder do Governo, o projeto é amplamente apoiado por profissionais do setor e autoridades locais, que veem na medida uma oportunidade para fortalecer a economia local e fomentar a geração de empregos. “Em um momento de recuperação dos efeitos da pandemia de COVID-19 no setor turístico global, iniciativas como essa são de extrema importância para assegurar uma retomada econômica efetiva”, destacou o líder do governo.