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17 de julho de 2024

Lewandowski mantém no STF acusação de extorsão contra Moro e Deltan

Conforme o ministro Ricardo Lewandowski, caberá ao STF tratar da notícia-crime apresentada pelo advogado Rodrigo Tacla Duran que acusa o senador Sérgio Moro de extorsão no âmbito da Lava Jato
Foto: Reprodução / Fabio Rodrigues/ Agência Brasil

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski decidiu na noite desta segunda-feira, 10, que é competência da Corte tratar da notícia-crime apresentada pelo advogado Rodrigo Tacla Duran, que acusou o ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (União Brasil) de extorsão no âmbito da Operação Lava Jato. O ex-procurador da República e atual deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos) também é citado.

O caso voltou à cena após novo depoimento prestado a Eduardo Appio, atual juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde tramitam os casos remanescentes da Lava Jato. Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), no depoimento, além da tentativa de extorsão, Tacla Duran narra fatos que teriam ocorrido quando Moro já era ministro da Justiça no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), “bem como ainda a notícia de suposta interferência do senador da República Sérgio Moro, na condição de ex-Juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, na prática de atos decisórios, nos autos da Ação Penal no 5019961-43.2017.4.04.7000/PR”.

Após colher o novo depoimento, o juiz decidiu enviar o caso ao STF a fim de que o tribunal decidisse a competência para investigar os fatos narrados por Duran. Lewandowski ouviu a Procuradoria-Geral da República (PGR), que se posicionou para o caso ficar no Supremo. A força-tarefa da operação, que era coordenada por Dallagnol, já foi desmontada pelo Ministério Público Federal (MPF).

“Aplica-se ao caso o precedente firmado na Ação Penal 937/DF quanto à prorrogação da competência, considerando que, segundo a PGR, alguns dos supostos atos podem ter sido praticados no exercício de cargos com foro especial por prerrogativa de função”, acrescentou o Lewandowski.

O processo foi reenviado para a PGR pelo ministro para que o órgão analise se há indícios e suspeitas suficientes para seguir com o caso. Essa foi uma das últimas decisões de Lewandowski como ministro do STF. Ele se aposenta nesta terça-feira, 11.

ESCLARECIMENTOS

Em nota enviada a Agência Brasil, a assessoria de Sérgio Moro informou “que a manifestação da PGR acolhida pelo ministro Ricardo Lewandowski contraria precedentes do próprio STF relativos ao foro privilegiado”. Ainda conforme o texto da nota, ele informa que o processo com as falsas acusações não é de competência do STF, visto que os fatos inventados seriam anteriores ao mandato de Moro como senador. Além disso, o senador afirma não abrir mão do privilégio, e luta no Senado para o fim dessa excrescência jurídica, que segundo sua assessoria, é a verdadeira causa de impunidade.

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