O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), anunciaram nesta quarta-feira (29) a criação de um escritório emergencial de enfrentamento ao crime organizado no estado.

A medida procura melhorar a integração entre as esferas federal e estadual, em meio à crise de segurança deflagrada após a Operação Contenção, nos complexos do Alemão e da Penha, que deixou mais de 100 mortos — a ação mais letal da história do Brasil.

A coordenação do novo órgão será compartilhada entre o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, e o secretário estadual de Segurança, Victor Santos.

“É um fórum onde as forças vão conversar entre si e tomar decisões rapidamente até que a crise seja superada. Este é o embrião daquilo que queremos criar com a PEC da Segurança Pública, que está sendo discutida no Congresso Nacional”, afirmou Lewandowski.

Segundo o ministro, a proposta é que a integração entre as forças federais, estaduais e até municipais se torne permanente, com ações “100% integradas” para eliminar burocracias e garantir respostas rápidas à população.

“Tentar eliminar barreiras para que possamos de fato fazer uma segurança pública que atenda o nosso verdadeiro e único cliente, que é o cidadão”, disse o governador Cláudio Castro.

Reflexos da crise

O anúncio ocorre em meio às repercussões da Operação Contenção, realizada na terça-feira (28). A ação, que teve como alvo facções nos complexos do Alemão e da Penha, resultou em mais de 100 mortes e provocou uma onda de retaliações — com criminosos interditando vias e montando barricadas em diversos pontos da cidade.

Durante o encontro no Palácio Guanabara, sede do governo fluminense, Lewandowski anunciou reforço de 50 agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas estradas do estado e aumento do efetivo de inteligência federal no Rio. O Ministério também colocou à disposição peritos criminais e vagas em presídios federais para transferência de líderes criminosos, caso o governo estadual solicite.

Diferença entre crime e terrorismo

O governo do Rio tem usado o termo “narcoterrorismo” para se referir à atuação das facções criminosas. Lewandowski, no entanto, fez questão de distinguir as duas definições.

“Uma coisa é terrorismo, outra coisa são facções criminosas. O terrorismo envolve uma questão ideológica. Já as facções são grupos que sistematicamente praticam crimes previstos no Código Penal. Portanto, não há confusão entre esses conceitos”, afirmou.

GLO descartada

Tanto o ministro quanto o governador descartaram, neste momento, a possibilidade de emprego das Forças Armadas no estado por meio da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) — mecanismo previsto no artigo 142 da Constituição.

“A GLO é uma operação excepcional, que depende de solicitação do governador e ocorre apenas quando há incapacidade das forças locais de controlar uma crise”, explicou Lewandowski.

Castro reforçou que o cenário atual é diferente do registrado em 2018, quando houve intervenção federal na segurança pública do Rio. “Hoje temos uma força estadual capacitada. A menção à GLO surgiu apenas porque citei os blindados que já solicitamos em outras ocasiões, e não houve liberação”, disse.

As informações são da Agência Brasil.