A Lei Paulo Gustavo (LPG), criada para auxiliar a cultura a se recuperar dos prejuízos da pandemia, foi aderida a todos os 184 municípios do Ceará. Segundo o Governo do Estado, em território cearense, a LPG já superou o alcance da Lei Aldir Blanc, política permanente de fomento à cultura. O recurso vai ser repassado conforme a ordem das solicitações dos municípios a partir dos Planos de Ação enviados à plataforma do Ministério da Cultura (MinC).

Conforme a secretária da Cultura do Ceará, Luisa Cela, a LPG é o maior repasse já feito de recursos para projetos da cultura. “Por isso, a Secretaria da Cultura do Ceará não mediu esforços para garantir a participação de todos os municípios”, disse.

“Agradecemos a toda a classe artística pela participação e empenho nas discussões sobre o Plano de Ação, bem como os gestores públicos e prefeitos de todo território cearense, que aderiram à Lei”, afirmou a gestora da pasta.

De acordo com a Secult, ao longo dos meses de maio, junho e julho, foram realizadas uma série de ações com o objetivo de estimular a adesão dos municípios. Dentre essas iniciativas, estão a participação em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), e agendas com MinC e gestores municipais do Ceará.

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A LEI

A Lei Paulo Gustavo vai viabilizar, apenas no Ceará, um total de R$ 95.447.562,86 para a execução de ações e projetos. Segundo a Secult, a LPG é, além de uma homenagem a Paulo Gustavo, artista vitimado pela Covid-19, um símbolo de resistência da classe artística. Os artistas terão acesso aos valores por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção pública simplificada executados pelos estados, municípios e Distrito Federal.