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17 de julho de 2024

Lei obriga hospitais a oferecer espaço de descanso exclusivo a profissionais de enfermagem

Ambientes devem ser arejados, possuir banheiro, ter mobiliário adequado, oferecer conforto térmico e acústico
Foto: Agência Câmara

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Entrou em vigor na quarta-feira, 21, a lei (14.602/23) que obriga as instituições de saúde públicas e privadas a oferecerem locais exclusivos para descanso de enfermeiros, parteiras, técnicos e auxiliares de Enfermagem.

Os ambientes deverão ser arejados, possuir banheiro, ter mobiliário adequado, oferecer conforto térmico e acústico e possuir espaço compatível com a quantidade de profissionais diariamente em serviço.

Publicada no Diário Oficial da União (DOU), a norma modifica a lei que regulamenta o exercício da Enfermagem. O texto tem origem em projeto do ex-senador Valdir Raupp (RO), aprovado na Câmara dos Deputados (PL 4998/16) e no Senado. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

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