A Lei do Passe Livre Estudantil em Fortaleza começa a valer nesta segunda-feira (13). O projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) no último dia 8 e a lei sancionada pelo prefeito José Sarto (PDT) no dia 9. O benefício assegura duas passagens gratuitas por dia letivo a todos os estudantes da Capital.
Durante a solenidade de assinatura da sanção da lei, Sarto ressaltou que a Prefeitura de Fortaleza vai arcar com a despesa decorrente da implementação, avaliada em R$ 23,1 milhões por ano. O Prefeito, com a medida, visa melhorar a imagem dele junto à opinião pública, visto que tenta a reeleição ao Paço Municipal no próximo ano. Além da Lei do Passe Livre Estudantil, o Prefeito falou no megapacote de investimentos, no valor de R$ 2,2 bilhões, que deve ser anunciado nesta semana.
“É uma ótima notícia para família, porque os pais vão economizar esse recurso que iriam despender, gastar com a passagem estudantil. É uma conquista histórica para todos os estudantes de Fortaleza. É uma política de educação que incentiva, que inclui, cada vez mais, a nossa estudantada. Parabéns a vocês estudantes”, disse Sarto nas redes sociais.
FUNCIONAMENTO
Para ter direito ao benefício, o estudante deve passar a carteira de estudante no validador. Após utilizar pela segunda vez, os alunos voltam a pagar o valor vigente, que é de R$ 1,50. Sarto destacou que Fortaleza, agora, é a primeira capital brasileira a ofertar o benefício sem restrição, ou seja, independente da rede de ensino, nível escolar e critérios socioeconômicos. O Prefeito salientou que a estimativa é de que 361 mil carteirinhas foram emitidas neste ano, e é esse o público a ser beneficiado com a medida.
MAIS DE 30 EMENDAS APRESENTADAS
Anunciada pelo prefeito Sarto no mês de agosto, a proposta começou a tramitar na CMFor em setembro. Foram adicionadas mais de 30 emendas, mas apenas três tiveram parecer favorável. A primeira emenda aponta que, após uso indevido pelo passageiro, não será realizado o bloqueio total da carteirinha, mas sim uma advertência que antecede à punição.
Outro documentário acessório aponta que a Prefeitura é obrigada a realizar campanhas educativas do uso correto do benefício para evitar erros por desinformação. Já a última emenda com parecer favorável deixa explícito para a concessão do benefício mediante a apresentação das carteirinhas estudantis – o texto original afirmava que o estudante deveria apresentar “identificação estudantil”.
Das emendas não aprovadas, destacam-se três. Uma delas, do vereador Dr. Vicente (PT), apontava para o aumento no número de passagens diárias, de duas para quatro. Também do parlamentar, outra emenda solicitava que a medida valesse durante as férias. “Os alunos têm o período deles de estudo, mas também, nas férias deles, eles fazem cursos, eles também vão se deslocar”. Do vereador Júlio Brizzi (PDT), outra emenda visava a concessão do benefício também em fins de semana e feriados. No entanto, a proposta não teve parecer favorável.