O prefeito José Sarto (PDT) sancionou nesta quinta-feira (9) a Lei do Passe Livre Estudantil, em evento no ginásio Aécio de Borba. O projeto, aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) no dia anterior, garante duas passagens gratuitas por dia letivo a todos os estudantes da capital cearense. Como afirmou o gestor, a Prefeitura de Fortaleza vai arcar com a despesa decorrente da implementação, avaliada em R$ 23,1 milhões anuais. Em pré-campanha para as eleições do próximo ano, a medida visa melhorar a imagem de Sarto na opinião pública e vem acompanhada de um megapacote de investimentos de R$ 2,2 bilhões que deve ser anunciado nos próximos dias pelo gestor municipal.
Segundo o pedetista, há estudos que analisam a viabilidade financeira de novas medidas no Passe Livre. Ainda conforme Sarto, o crescimento da economia é um fator que pode auxiliar para tal ampliação. “Temos estudos sendo elaborados para ampliar, entretanto, a equipe faz uma gestão obedecendo a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou.
“Por meio da Câmara de Vereadores, a gente tem que discutir com a sociedade e garantir que o benefício seja sustentável. Não adianta botar o benefício hoje e dois meses depois retirá-lo“, completou o prefeito.
Além do gestor e do seu secretariado, o evento contou com a presença do vice-prefeito Élcio Batista (PSDB) e de vereadores da Capital, como Moura Taxista (PSB), Paulo Martins (PDT), Emanuel Acrízio (PP), Márcio Martins (Solidariedade), Kátia Rodrigues (Cidadania), PP Cell (PSD), Jorge Pinheiro (PSDB), Adail Júnior (PDT), Ana Aracapé (PL), Carlos Mesquita (PDT) e Lúcio Bruno (PDT).
COMO FUNCIONA A LEI
Para o beneficiário utilizar o serviço, ele deve apresentar a Carteira de Estudante. Após os dois passes do dia, os alunos voltam a pagar o valor de R$ 1,50, normalmente. Com a Lei, Fortaleza passa a ser a primeira capital brasileira a ofertar o benefício sem restrição de rede de ensino, nível escolar e critérios socioeconômicos. Segundo Sarto, durante o evento de sanção da Lei, a estimativa é de que 361 mil carteirinhas foram emitidas neste ano, públicos que deve ser beneficiado com a medida.
MAIS DE 30 EMENDAS APRESENTADAS
Anunciada pelo prefeito Sarto no mês de agosto, a proposta começou a tramitar na CMFor em setembro. Foram adicionadas mais de 30 emendas, mas apenas três tiveram parecer favorável. A primeira emenda aponta que, após uso indevido pelo passageiro, não será realizado o bloqueio total da carteirinha, mas sim uma advertência que antecede à punição. Outro documentário acessório aponta que a Prefeitura é obrigada a realizar campanhas educativas do uso correto do benefício para evitar erros por desinformação. Já a última emenda com parecer favorável deixa explícito para a concessão do benefício mediante a apresentação das carteirinhas estudantis – o texto original afirmava que o estudante deveria apresentar “identificação estudantil”.
Das emendas não aprovadas, destacam-se três. Uma delas, do vereador Dr. Vicente (PT), apontava para o aumento no número de passagens diárias, de duas para quatro. Também do parlamentar, outra emenda solicitava que a medida valesse durante as férias. “Os alunos têm o período deles de estudo, mas também, nas férias deles, eles fazem cursos, eles também vão se deslocar”. Do vereador Júlio Brizzi (PDT), outra emenda visava a concessão do benefício também em fins de semana e feriados. No entanto, a proposta não teve parecer favorável.
“VIDA NOVA”
Segundo o prefeito José Sarto, Fortaleza vai lançar o “maior pacote de investimentos da história” da cidade, batizado de “Vida Nova”. Avaliado em R$ 2,2 bilhões e envolvendo 220 novas obras – sendo 90% delas na periferia da Capital – o anúncio seria feito na última quarta-feira (8), mas foi adiado, segundo a gestão municipal. Uma nova data será informada pela Prefeitura. A medida visa turbinar a pré-campanha do pedetista para as Eleições 2024.
O pacote, anunciado em primeira mão pelo OPINIÃO CE em setembro deste ano, está dividido em quatro eixos: Urbanização; Meio Ambiente; Novos Equipamentos para Ampliação de Serviços; e Infraestruturas Viárias e Mobilidade. Em junho deste ano, os vereadores aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024 com valor total de R$ 12,871 bilhões, que representa um acréscimo de 19,88% em relação ao de 2023, em execução.
Na oportunidade, foi aprovado um investimento previsto de R$ 1 bilhão, valor já 5,5% maior que o de 2023, estimado em R$ 953 milhões. Conforme apurou o OPINIÃO CE, o valor a ser anunciado por Sarto contido no balanço orçamentário já detalhado na LDO. Entre as prioridades elencadas no texto aprovado na Câmara Municipal para 2024 estão previstas cinco Escolas de Tempo Integral, 12 Centros de Educação Infantil (CEI), a implantação de sete unidades de saúde primária e a regularização fundiária de 9 mil famílias.
