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11 de fevereiro de 2025

Lei Dandara, que torna LGBTcído crime hediondo, avança na Câmara dos Deputados

Projeto, que é de autoria da deputada Luizianne Lins, foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
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Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

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O Projeto de Lei (PL) que torna LGBTcído crime hediondo avançou na Câmara dos Deputados. De autoria da deputada Luizianne Lins (PT), a proposta foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial nesta quarta-feira (03). Agora, o PL segue para discussão na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal. Se aprovado, o homicídio de homossexuais e transexuais motivado por LGBTfobia será classificado como crime hediondo em todo o país.

Com um placar de 10 votos favoráveis a 5 contrários, a sessão durou mais de três horas. Para deputados bolsonaristas, a aprovação da proposta privilegiaria certos setores da sociedade sobre outros. No entanto, Luizianne Lins destaca a ação como um importante passo para a comunidade. “O Estado brasileiro necessita de uma legislação que venha construir mecanismos de combate aos assassinatos sistemáticos sofridos pela população LGBTQIA”, disse.

O PL Dandara é uma homenagem à travesti Dandara dos Santos, que no dia 15 de fevereiro de 2017 foi brutalmente assassinada a pauladas na capital cearense. O PL já esteve na pauta da comissão, mas sofria forte oposição por parte da bancada conservadora. Veja como cada deputado votou:

SIM

  • Daiana Santos (PCdoB-RS)
  • Erika Hilton (PSOL-SP)
  • Erika Kokay (PT-DF)
  • Ivan Valente (PSOL-SP)
  • Luiz Couto (PT-PB)
  • Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
  • Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
  • Tadeu Veneri (PT-PR)
  • Taliria Petrone (PSOL-RJ)
  • Jack Rocha (PT-ES)

NÃO

  • Helio Lopes (PL-RJ)
  • Julia Zanatta (PL-SC)
  • Messias Donato (Republicanos-ES)
  • Marco Feliciano (PL-SP)
  • Paulo Bilynskyj (PL-SP)

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