O presidente Lula (PT) sancionou, sem vetos, a criação da Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de 0 a 3 Anos. A cerimônia foi realizada nesta terça-feira (4) com a participação do ministro da Educação, Camilo Santana (PT), e da deputada responsável pela origem do projeto, Erika Kokay (PT-DF). A lei determina que bebês tenham prioridade no atendimento em casos de necessidades educacionais especiais, incluindo crianças com deficiência (seja física, auditiva ou mental), com condutas típicas de síndromes e com quadros psicológicos, neurológicos ou psiquiátricos e superdotadas ou apresentando altas habilidades.
Em casos de risco, como em problemas neurológicos ou malformações, as crianças serão atendidas mediante intervenção antecipada, com vistas à prevenção, recebendo o acompanhamento e o monitoramento de forma permanente do seu desenvolvimento.
Conforme a determinação, o sistema de ensino deverá atuar com as famílias em busca da inclusão e do respeito à diversidade. O Governo Federal planeja criar, mais adiante, programas para realizar a capacitação de professores e garantir o atendimento em locais próximos às residências dos bebês.
Durante a cerimônia, o ministro Camilo Santana destacou a importância da parceria entre estados e União. “O Congresso Nacional alterou os valores de percentual da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) até 2026. Os municípios e estados estão recebendo mais recursos do Fundeb. As redes precisam ter suas equipes multiprofissionais, com psicólogo, assistente social, e fazer um trabalho integrado, inclusive com o Programa Saúde nas Escolas, dos ministérios da Educação e Saúde, que apoia as redes”, declarou.
Lula falou sobre a importância da política estar estruturada com a capacitação de profissionais de saúde que possuem especialização no tratamento de crianças de 0 a 3 anos.
“É importante que a gente pense na formação de gente especializada para cuidar do que nós estamos fazendo. Porque, senão, a gente aprova uma lei que tem risco de não funcionar, porque não tem gente preparada para fazer esse atendimento. Isso pressupõe investir na educação profissional, na saúde e educação, para uma tarefa extraordinária como essa, que é cuidar das pessoas que mais necessitam”, salientou.
