O laudo do Exército Brasileiro informando não haver amparo legal para reconstruir a divisa entre o Ceará e o Piauí será avaliado pelo Grupo Técnico de Trabalho da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-CE). O órgão emitiu uma nota nesta sexta-feira (29) após receber o documento.
“Do ponto de vista histórico, o laudo pericial se debruça sobre dezenas de mapas cartográficos, sendo categórico em afirmar que, na quase integralidade desses documentos, a divisa não decorre do divisor de águas (tese defendida pelo Piauí) – que, segundo o Exército, extrapola o próprio objeto da ação – mas da porção oeste da Serra da Ibiapaba (tese defendida pelo Ceará). Ou seja: a Serra da Ibiapaba, segundo o laudo, historicamente pertence ao território cearense“, diz a PGE por meio da nota.
Ainda conforme a nota, a PGE-CE e o Grupo Técnico de trabalho entendem, preliminarmente, que o resultado do laudo do Exército corrobora os argumentos e elementos apresentados pelo Ceará, afastando os fundamentos principais da Ação movida pelo estado do Piauí. “Reforçando a importância do aspecto humano como norte para a solução do litígio”.
A PGE-CE e o Grupo Técnico de Trabalho finalizam o documento informando que continuarão a acompanhar o processo judicial. “Confiantes no julgamento pelo Supremo Tribunal Federal [STF], sempre pautados na defesa da população cearense”, conclui.
