Durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) desta quinta-feira, 10, iniciaram tramitação de nove matérias parlamentares, tendo como destaque a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do deputada Larissa Gaspar (PT), que altera trechos da Constituição do Ceará para reconhecer a natureza como sujeito de direitos inerentes à sua existência.

A iniciativa tem como objetivo reconhecer a natureza como titular de direitos, garantindo que a vida, humana ou não, seja o foco principal das ações do Estado e da sociedade. O texto do projeto “retira o antropocentrismo e coloca a vida, humana e não humana, no centro cognitivo do Estado e de toda a sociedade”. Na matéria, fica atribuído aos cidadãos cearenses “legitimidade” para exigirem do Poder Público, administrativamente e judicialmente, o “cumprimento dos direitos da natureza”.

A parlamentar cita também que países como Equador, Bolívia, Argentina, Nova Zelândia, Índia, Colômbia, os EUA – no estado do Colorado e nas cidades de Santa Mônica e Pittsburgh -, já internalizaram a iniciativa de reconhecer o direito da natureza. No Brasil, há iniciativas semelhantes nos municípios de Bonito e Paudalho, em Pernambuco, e Florianópolis, em Santa Catarina. “Nos estados do Pará e Minas Gerais, já tramitam PEC semelhante”, diz Gaspar na justificativa da proposta.

A matéria conta com assinatura de 29 parlamentares – entre 46. Enquando vereadora de Fortaleza, Larissa também propôs iniciativa semelhante. Após a leitura em Plenário, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovada, a PEC segue para a votação do Plenário.