A execução das penas dos cinco condenados pelas mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
As vítimas foram assassinadas em uma emboscada, na noite do dia 14 de março de 2018.
A decisão foi proferida na segunda-feira (13), quando Alexandre de Moraes declarou o trânsito em julgado da ação penal sobre o caso, encerrando as possibilidades de recurso contra as condenações.
Segundo o ministro, a última apelação apresentada pelas defesas, por meio de embargos infringentes, possui caráter procrastinatório, ou seja, foi protocolada apenas com o objetivo de adiar o cumprimento das penas.
CONDENAÇÕES
Em fevereiro, a Primeira Turma do STF condenou o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, e o irmão dele, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, a 76 anos e três meses de prisão. Ambos foram apontados como mentores do crime.
As condenações também alcançaram o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro (PCRJ), Rivaldo Barbosa, sentenciado a 18 anos de prisão, além do ex-policial militar Ronald Paulo Alves Pereira, que recebeu pena de 56 anos, e de Robson Calixto Fonseca, condenado a nove anos de prisão.
Todos deverão iniciar o cumprimento da pena em regime fechado. A única exceção é Chiquinho Brazão, beneficiado com prisão domiciliar humanitária em razão do quadro de saúde.
Segundo a defesa, o ex-deputado apresenta doença arterial coronariana crônica, diabetes tipo 2, nefropatia e hipertensão.
Alexandre de Moraes determinou que o regime domiciliar tenha duração inicial de 90 dias, prazo após o qual será realizada uma nova avaliação.
Mesmo em prisão domiciliar, Chiquinho Brazão deverá utilizar tornozeleira eletrônica e está proibido de receber visitas e de usar as redes sociais, entre outras restrições.
CUMPRIMENTO
Domingos Brazão cumprirá pena no Presídio Constantino Cokotós, no Rio de Janeiro. Rivaldo Barbosa ficará no Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo Penitenciário de Bangu 8.
Já o ex-policial militar Ronald Paulo Alves Pereira cumprirá pena na Penitenciária Federal de Brasília.
MOTIVAÇÃO
De acordo com o julgamento da Primeira Turma do STF, o assassinato de Marielle Franco foi motivado por disputas territoriais na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
Conforme a denúncia, Chiquinho e Domingos Brazão consideravam a atuação da vereadora contra um projeto de lei voltado à regularização de terras griladas um obstáculo aos interesses econômicos e políticos deles na região.
Com informações da Agência Brasil.