Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta sexta-feira (13), o recurso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos contra a condenação a 14 anos de prisão pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e por pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente ao edifício-sede da corte.

A defesa recorreu ao STF alegando omissões na decisão do colegiado. Os advogados afirmaram que não foram descontados da pena os dois anos de prisão preventiva, além de apontarem a confissão sobre o ato de pichação e o direito a um terço de remissão por atividades como estudo, cursos de qualificação e leitura na prisão.

Ao analisar os argumentos, o colegiado acompanhou o voto do relator, Alexandre de Moraes, e rejeitou o recurso. O julgamento virtual começou na semana passada e foi finalizado nesta sexta. “Não merecem prosperar os aclaratórios que, a pretexto de sanar omissões do acórdão embargado, reproduzem mero inconformismo com o desfecho do julgamento“, decidiu o ministro.

O entendimento foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux.

Débora Dos Santos foi condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

Em março deste ano, ela passou a cumprir prisão domiciliar, conforme previsto na legislação para mães com filhos menores de idade. Débora dos Santos é mãe de dois meninos, um de 10 anos e outro de 12. A pena definitiva ainda não foi executada.

Com informações da Agência Brasil.