O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta quarta-feira (11) o pedido de extradição da deputada Carla Zambelli (PL-SP) ao Governo Federal. O documento foi enviado ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

Na semana passada, Alexandre de Moraes determinou a prisão da extremista de direita, que fugiu para a Itália com a intenção de evitar o cumprimento da condenação a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.

O documento contém a cópia da decisão que condenou a parlamentar, os artigos do Código Penal Brasileiro (CPB) que fundamentaram a condenação e um resumo para que o governo brasileiro possa solicitar a extradição à Itália.

“A senhora Carla Zambelli Salgado de Oliveira, de maneira livre, consciente e voluntária, comandou a invasão a sistemas institucionais utilizados pelo Poder Judiciário, mediante planejamento, arregimentação e comando de pessoa com aptidão técnica e meios necessários ao cumprimento de tal mister, com o fim de adulterar informações, sem autorização expressa ou tácita de quem de direito”, diz o texto do ministro.

Alexandre de Moraes também indicou as garantias que o Brasil vai dar para Carla Zambelli se a Itália autorizar a extradição.

O ministro se comprometeu a não submeter Carla Zambelli a prisão ou processo por fato anterior ao pedido de extradição; não impor pena perpétua; não agravar a pena por motivos políticos e não submeter a parlamentar a tortura ou a tratamentos desumanos, ou degradantes.

No sábado (7), Alexandre de Moraes determinou a execução imediata da condenação de Carla Zambelli. A decisão foi tomada após a Primeira Turma do STF negar, por unanimidade, recurso apresentado pela defesa da parlamentar para anular a condenação.

Com informações da Agência Brasil.