O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quinta-feira (13), para julgamento, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ), o general Braga Netto e mais seis investigados pela trama golpista.
Com a liberação da denúncia para julgamento, caberá ao presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin, marcar a data do julgamento.
Os ministros do colegiado vão decidir se Jair Bolsonaro e os demais acusados viram réus e passam a responder a processo criminal no STF pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
A denúncia que será julgada envolve o Núcleo 1 da investigação sobre a trama golpista, acusado de liberar a tentativa de impedir o terceiro mandato do presidente Lula.
Conforme o parecer da PGR, constam como denunciados Jair Bolsonaro, ex-presidente da República; general Braga Netto, ex-ministro-chefe da Casa Civil e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022; general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-secretário da Segurança do Distrito Federal; almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; tenente-coronel Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
PRIMEIRA TURMA
O processo será julgado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Pelo regimento interno do STF, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.
Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, o ex-presidente Jair Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF. A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda no primeiro semestre deste ano.
Com informações da Agência Brasil.