Nesta segunda-feira (2), o Ministério Público (MPCE) ingressou com ação civil pública (ACP) para que a Prefeitura de Fortaleza e o Instituto Doutor José Frota (IJF) convoquem, no mínimo, 88 candidatos para ocupar os cargos vagos naquele hospital, atendendo a relação do cadastro de reserva do concurso público realizado em 2020, vigente até o dia 28 de dezembro deste ano. A carência de profissionais no hospital chega a 1.147, segundo consta nos autos, e é acompanhada pela 137ª Promotoria de Justiça da Capital.
Essa convocação se refere ao cadastro de reserva referente aos editais (22, 23 e 24 de 2020) destinados ao provimento efetivo de médicos, profissionais de níveis superior e médio para a área da saúde. Na ação, o MPCE também pede na Justiça que a Prefeitura de Fortaleza e o IJF apresentem cronograma de convocação e nomeação dos candidatos, com prazos claros e objetivos, considerando o prazo de validade do concurso.
Outro pedido da ação é para que a Prefeitura de Fortaleza conclua, no prazo máximo de seis meses, os 372 processos de servidores do IJF que solicitaram aposentadoria. Conforme constatado pela Promotoria de Justiça, os processos de aposentadoria desses profissionais continuam pendentes de apreciação, alguns de 2016, seja por falta de decisão administrativa ou por outros motivos. Como consequência, eles continuam ocupando as vagas de trabalho, mesmo sem estarem mais em plena atividade, prejudicando a alocação de novos profissionais para as funções essenciais ao serviço de saúde pública.
Com a ACP, a expectativa do MPCE é reduzir, ao menos parcialmente, a carência de profissionais no hospital, situação que tem afetado a prestação dos serviços de saúde à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como as condições de trabalho dos servidores que atualmente trabalham no IJF. Conforme apurado pela Promotoria, apesar dos cargos vagos existentes no hospital e da sobrecarga dos profissionais que trabalham lá, desde julho não são feitas novas convocações de aprovados no concurso. As últimas foram em junho.