O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux disse nesta segunda-feira (11) que é preciso um ajuste imediato nas regras para o mercado de apostas online no Brasil. Ele presidiu uma audiência pública para ouvir os argumentos de especialistas sobre os efeitos da proliferação das apostas na economia e na saúde mental dos apostadores.

Sem adiantar se concederá uma liminar sobre a questão, o ministro disse que vai avaliar a urgência do caso.

“Ficou bem claro que precisa de um ajuste bastante imediato. Eu vou conversar com os poderes e também analisar o conjunto das informações. Vamos avaliar se antes do julgamento do mérito, que deve ocorrer no primeiro semestre de 2025, há necessidade da denominada providência de urgência”, declarou.

O processo que motiva o debate foi protocolado no STF pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

A entidade questiona a lei 14.790/2023, que regulamentou as apostas online de quota fixa. Na ação direta de inconstitucionalidade (ADI), a CNC diz que a legislação, ao promover a prática de jogos de azar, causa impactos negativos nas classes sociais menos favorecidas. Além disso, a entidade cita o crescimento do endividamento das famílias.

De acordo com levantamento divulgado em setembro deste ano pelo Banco Central, os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets em agosto.