Dois homens e uma mulher foram condenados pelo juiz da 18ª Vara Criminal de Fortaleza, que tem competência exclusiva para processar e julgar crimes ambientais. O casal Francisco Moreira Garcez e Maria Natália Nascimento Sousa e Lincoln Rocha Mendes foram denunciados pelo Ministério Público (MPCE), por meio da 97ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, pelos crimes de tráfico de animais silvestres, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

De acordo com a denúncia, acatada pela Justiça, os três condenados integravam uma quadrilha de traficantes de animais silvestres com forte atuação no Ceará.

A ação penal foi ajuizada pelo promotor de Justiça Marcus Vinícius Amorim de Oliveira. Segundo o MPCE, Francisco Moreira Garcez, é um dos líderes do grupo. Ele foi condenado a 5 anos e 4 meses de reclusão por associação criminosa e lavagem de dinheiro; e a 1 ano, 3 meses e 22 dias de detenção, por tráfico de animais, em regime fechado e sem direito de recorrer em liberdade, além de multa. O réu está preso preventivamente.

Maria Natália Nascimento Sousa e Lincoln Rocha Mendes são apontados como parceiros de Francisco Garcez no tráfico e na lavagem de dinheiro. A sentença também determinou o confisco de dois automóveis.

Em uma das operações realizadas na casa de Francisco Moreira Garcez, foram resgatadas dezenas de animais silvestres, como marrecas de coleira, marrecas viuvinhas, papagaios, araras-vermelhas, pássaros primavera e emas. A ação policial teve autorização judicial e foi desencadeada pela Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), com acompanhamento do MPCE.

Todos os animais foram encaminhados para reabilitação e reintrodução na natureza com apoio do Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), vinculado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Pró-Silvestre (IPS).

Na visão do promotor de Justiça Marcus Amorim, trata-se de uma sentença de fundamental importância.

“Pelo que sabemos, no âmbito da Justiça Estadual, esta é a primeira condenação em que se vinculou o tráfico de animais silvestres a dois outros crimes: associação criminosa e lavagem de dinheiro. Isto eleva o trabalho de repressão ao tráfico a um novo patamar”, destacou o representante do Ministério Público estadual.

A condenação dos três traficantes de animais faz parte da Operação Fauna Livre, uma parceria entre a DPMa e o MPCE e que já rendeu a sua inclusão no Banco de Boas Práticas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).