O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu na sexta-feira (27) novas determinações para liberar o funcionamento da rede social X (antigo Twitter) no Brasil. Na decisão, ele determinou que a empresa pague nova multa de R$ 10 milhões. O ministro também determina que a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova, que se apresentou como represente legal da plataforma no Brasil, pague multa de R$ 300 mil.

De acordo com a decisão, o valor da multa de R$ 10 milhões se refere ao descumprimento de decisões judiciais do STF entre os dias 19 e 23 de setembro, nos quais a plataforma ficou hospedada em servidores da empresa de segurança digital Cloudflare e permitiu o acesso a conteúdos bloqueados.

No caso da advogada, a multa de R$ 300 mil também é cobrada em função do descumprimento das decisões de Moraes. Rachel de Oliveira Villa Nova atuou como representante do X no Brasil antes do fechamento do escritório no País e retomou para a função após Elon Musk, proprietário da rede social, decidir reativar a representação.

Na quinta-feira (26), os advogados do X pediram ao ministro a liberação da plataforma após apresentarem os documentos solicitados para comprovar a reativação da representação no Brasil. Na ocasião, ele indicaram a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova para atuar como representante legal da empresa no País.

No mês passado, Alexandre de Moraes retirou o X do ar após a empresa fechar o escritório do Brasil, condição obrigatória para qualquer firma funcionar no País.

O bilionário sul-africano Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pelo STF pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.

Com informações da Agência Brasil.