O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu transferir para a União R$ 18,3 milhões que foram bloqueados nas contas da Starlink e da rede social X (antigo Twitter).

A medida foi assinada na quarta-feira (11) e divulgada nesta sexta (13)e pelo STF. Na mesma decisão, Alexandre de Moraes determinou o desbloqueio das contas da Starlink por entender que o valor das multas aplicadas contra rede X estão quitadas.

No início deste mês, o ministro determinou o bloqueio para garantir o pagamento de multas pelo descumprimento de decisões sobre o bloqueio de perfis de investigados pelo STF na rede social X. As duas empresas pertencem ao bilionário sul-africano Elon Musk.

Após a decisão, a empresa norte-americana de internet via satélite recorreu ao STF para derrubar a decisão, mas o recurso foi rejeitado pelo ministro Cristiano Zanin. A Starlink fornece serviço de internet para áreas rurais do País e tem contratos com órgãos públicos, como as Forças Armadas e tribunais eleitorais (TREs).

O desbloqueio das contas não interfere nas operações da rede X, que continuam suspensas no Brasil. A suspensão foi determinada por Alexandre de Moraes no início deste mês e ocorreu após o fim do prazo de 24 horas dado pelo ministro a Elon Musk, dono da rede social, para indicar um representante legal no Brasil. A decisão foi confirmada pela Primeira Turma do STF.

No dia 17 de agosto, Elon Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede social ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pelo STF pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.

Com informações da Agência Brasil.