Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o açude Vicente Raimundo de Sampaio, localizado no Sítio Flores, distrito de Lavras da Mangabeira, no Cariri, foi reconhecido como um bem público pela Justiça. A decisão, divulgada nesta sexta-feira,16, e que transitou em julgado no dia 1º de junho, determina a retirada das cercas que obstruíam o acesso ao açude, garantindo assim o direito de toda a população usufruir plenamente desse recurso hídrico.

O MPCE, por meio da Promotoria de Justiça de Lavras da Mangabeira, atuou no processo judicial requerendo que o açude fosse reconhecido como um bem público pertencente ao Município, e não como propriedade privada de um morador da região. O entendimento do Ministério Público foi confirmado pelo Poder Judiciário, fortalecendo o direito de acesso da população ao açude.

O promotor de Justiça João Eder Lins destaca a relevância desse acesso público ao açude. “A conquista do acesso ao açude Vicente Raimundo de Sampaio do Sítio Flores é uma vitória para toda a comunidade de Lavras da Mangabeira. Esse bem público é de grande relevância para a população, pois possibilita a utilização consciente dos recursos hídricos, o desenvolvimento de atividades de lazer, além de ser um importante ponto de encontro, integração social e fonte de renda”. Conforme Eder, o MPCE reafirma seu compromisso de monitorar o cumprimento da sentença, garantindo que a população possa usufruir plenamente desse patrimônio.

Essa decisão é fruto de um trabalho conjunto entre o MPCE e a comunidade, reforçando a importância da participação ativa da sociedade na defesa de seus direitos. Agora, com o reconhecimento do açude como um bem público, conforme a Justiça, os moradores de Lavras da Mangabeira poderão desfrutar desse recurso natural, fortalecendo o desenvolvimento local e o bem-estar da população.