O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) anunciou, nesta quarta-feira, 28, que a venda e consumo de bebidas alcoólicas no próximo domingo, 2 de outubro, 1º turno das eleições deste ano ano, estarão proibidos em todo o Ceará. A decisão ocorreu por meio da Portaria Conjunta 27/2022, assinada pelo presidente do TRE-CE, desembargador Inacio Cortez, e pelo vice-presidente e corregedor regional, desembargador Raimundo Nonato.

De acordo com o Tribunal Regional, a proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas valerá para bares, restaurantes, mercantis, estabelecimentos congêneres e demais locais abertos ao público nos municípios cearenses, no horário compreendido entre 0h e 18h.

A decisão considerou, entre outros motivos, que a medida tornou-se prática repetitiva em pleitos anteriores e de boa aceitação pela sociedade. Além disso, conforme comunicado do TRE-CE, a proibição mostra-se eficaz na redução do número de ocorrências formalizadas e distúrbios nos locais de votação. Mais de 6,8 mil eleitores e eleitoras devem votar no Ceará neste ano. Em Fortaleza, o quantitativo é de 1,8 mil, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Outros estados

Outros estados brasileiros também anunciaram que irão restringir a venda de bebidas alcoólicas no dia das eleições para evitar perturbações. A medida valerá tanto para o domingo como também em 30 de outubro, em eventual segundo turno. São exemplos de unidades federativas que adotaram a Lei Seca os estados do Amazonas, Roraima, Acre, Maranhão e Rio Grande do Norte. No Distrito Federal, por exemplo, a justiça decidiu liberar a venda e consumo de bebidas alcoólicas no domingo.