A Justiça Eleitoral multou o deputado federal e candidato à Prefeitura de Fortaleza, André Fernandes (PL), em R$ 45 mil por ter associado o PT a uma facção criminosa. O juiz Victor Nunes Barroso, em decisões assinadas em 27 de agosto e nesta última segunda-feira (2), afirmou que a declaração do parlamentar “extrapolou os limites da liberdade de expressão”, considerando-a, então, como injuriosa. O postulante ao Executivo municipal postou em suas redes sociais trecho de momento em debate entre os candidatos, em que ele faz a comparação. Além da multa, Fernandes também deverá conceder direito de resposta ao partido.
Conforme a denúncia contra o deputado, o candidato publicou o trecho no dia 9 de agosto, no Instagram e no Tik Tok, em que ele afirma que a sigla não tem coragem de tomar decisões “porque é uma facção criminosa”. As postagens já foram apagadas, após ordenação do juiz.
O valor da multa foi calculado por endereço eletrônico usado como suporte para a veiculação do vídeo. Na primeira decisão, o valor da multa foi de R$ 10 mil, mas por se tratar de duas redes socais, chegou a R$ 20 mil. Já na segunda decisão, foi fixada uma multa total de R$ 25 mil, chegando aos R$ 45 mil ao todo. O OPINIÃO CE entrou em contato com a assessoria de André Fernandes. Ainda não recebemos retorno até a publicação do texto. Caso contrário, atualizaremos a matéria.
