A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), redigida pelo ministro Alexandre de Moraes, determinou neste domingo, 8, a “desocupação e dissolução total” dos acampamentos bolsonaristas montados próximos a áreas militares por todo o país em até 24 horas. Com isso, o acampamento golpista de Fortaleza, localizado em frente ao Comando da 10ª Região Militar, no Centro de Fortaleza, será desfeito e os participantes poderão ser presos.
Segundo a Justiça, os atuantes golpistas nas imediações do exército podem ser presos pelos crimes previstos por lei por “atos terroristas, inclusive preparatórios” e por “associação criminosa”, “abolição violenta do Estado Democrático de Direito” e “golpe de Estado”, “ameaça”, “perseguição” e “incitação ao crime”. De acordo com a decisão do ministro, as operações para o fim dos acampamentos devem ser realizadas pelas Polícias Militares dos Estados e pelas Polícias Federais se for necessário.
Crimes
O ministro Alexandre de Moraes alertou que os bolsonaristas que insistirem nos bloqueios poderão ser presos em flagrante e enquadrados em pelo menos sete crimes diferentes.
“Determino a desocupação e dissolução total, em 24 horas, dos acampamentos realizados nas imediações dos quartéis generais e outras unidades militares para a prática de atos antidemocráticos e prisão em flagrante de seus participantes pela prática dos crimes previstos nos artigos 2ª, 3º, 5º e 6º (atos terroristas, inclusive preparatórios) da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 e nos artigos 288 (associação criminosa), 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito) e 359-M (golpe de Estado), 147 (ameaça), 147-A, § 1º, III (perseguição), 286 (incitação ao crime)“, informou Moraes
“Terrorismo”
Os ministros do STF classificaram como “terroristas” os bolsonaristas que invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, neste domingo, 8, em Brasília. A presidente da corte, ministra Rosa Weber, divulgou uma nota na qual garante que o STF atuará “para que os terroristas que participaram desses atos sejam devidamente julgados e exemplarmente punidos e que o prédio histórico será reconstruído”. Pelo Twitter, Moraes disse que “os desprezíveis ataques terroristas à democracia e às instituições republicanas serão responsabilizados, assim como os financiadores, instigadores, anteriores e atuais agentes públicos que continuam na ilícita conduta dos atos antidemocráticos“.
O ministro Gilmar Mendes, por sua vez, disse que os atos “mancharam nossa história e nos envergonham perante a comunidade internacional de nações”.
