O desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) restituiu, nesta terça-feira (10), os cargos dos 84 membros do Diretório Estadual do PDT que foram destituídos pela direção nacional da legenda na última sexta-feira (6).
A decisão acirrou os ânimos entre os pedetistas que apoiam o senador Cid Gomes, que exercia a presidência interina do partido no Ceará, e os aliados do deputado federal André Figueiredo, que pediu licença da presidência estadual para poder dedicar-se integralmente ao comando nacional do PDT.
“Analisando detidamente nos fatos, argumentos e documentos acostados nos presentes autos e ainda dando busca no site do Diretório Nacional do PDT, não constatei nenhuma narrativa no sentido de que tivesse sido deliberada a destituição do Diretório Estadual do PDT/CE e autorização para fins de acesso ao Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias da Justiça Eleitoral (SGIP)“, disse o desembargador em um trecho da decisão favorável a Cid Gomes.
O magistrado ressaltou que era necessário que os procedimentos que justificariam a destituição do Diretório Estadual do PDT constassem no SGIP. Como não foi encontrado nada a esse respeito, o desembargador deu ganho de causa ao senador cearense. Ele entende que existe a possibilidade de ter havido manuseio sem autorização, todavia como nada foi encontrado sobre a dissolução do diretório do PDT no Ceará, coube ao desembargador acatar a petição apresentada pelos advogados do ex-governador do Estado.
“Defiro a medida liminar, no sentido de suspender os efeitos da inativação do Diretório Estadual do PDT/CE e, em consequência, restabelecer a vigência do Diretório Estadual até 31 de dezembro de 2023, determinando ao setor competente deste Regional (Sedap), que proceda aos devidos ajustes discorridos nesta decisão, até ulterior deliberação”, sentenciou Raimundo Nonato Silva Santos.
ALDIGUERI COMEMORA
O líder do Governo na Assembleia Legislativa (Alece), deputado Romeu Aldigueri, comemorou a decisão do presidente do TRE-CE, embora mais cedo já tivesse festejado a liminar deferida pela juíza Maria de Fátima Bezerra Facundo, da 28ª Vara Cível, que acatou a petição dos pedetistas destituídos dos cargos no diretório. Em uma rede social, Aldigueri citou o jurista Rui Barbosa para demonstrar a satisfação.
“A força do Direito deve superar o direito da força“, disse o jurista, advogado, político, diplomata, escritor, Rui Barbosa. Suas palavras expressam o sentimento da maioria do PDT do Ceará nesse momento. Sem subterfúgios, sem ardis, por meio do direito líquido e certo, a justiça devolve ao partido sua condição legal. A força é a da lei, da vontade da maioria. Democracia sempre! Democracia todo dia! Parabéns Senador Cid Gomes e todos aqueles que querem um PDT unido e forte”, postou o parlamentar nas redes sociais.
Por serem decisões liminares, ainda deve ser aguardado o julgamento do mérito da questão, porém os mandados dos magistrados devem ser cumpridos imediatamente.