A decisão do PDT Nacional em criar comissão provisória e destituir todo o diretório estadual do PDT Ceará foi anulada nesta terça (10), por duas decisões, um na justiça comum, outra na justiça eleitoral. Uma liminar foi concedida pela juíza Maria de Fátima Bezerra Facundo, da 28ª Vara Cível de Fortaleza. A outra, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), foi assinada pelo presidente da corte, o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos.
A decisão da juíza da 28ª Vara Cível de Fortaleza atende à ação ajuizada pelo senador Cid Gomes (PDT) – até vice-presidente do Diretório Estadual do partido – e 17 deputados federais e estaduais do PDT no Ceará. Com isso, a eleição convocada pelo grupo ligado a Cid para eleger em uma nova composição da executiva está mantida.
Em sua decisão, o desembargador Raimundo Nonato diz não ter encontrado justificativas para a inativação dos mandatos dos integrantes do Diretório Estadual do PDT. “A inserção no sistema SGIP da Justiça Eleitoral pode ter sido impróprio com reflexos na isonomia e autonomia do Partido Político”, diz o texto. Os mandatos foram assim restituídos e o diretório intimado a se manifestar em 10 dias.
Com a decisão, os mandatos de 84 integrantes do diretório foram restabelecidos até o dia 31 de dezembro. Deste total, 49 haviam assinado documento para convocação da nova eleição, marcada para o dia 16 deste mês. Como afirmou a juíza, na liminar, o partido é obrigado a realizar as eleições em respeito ao “processo legal e a ampla defesa dos envolvidos, princípios estes constitucionais e inafastáveis”.
ENTENDA
No mês de julho, o deputado federal André Figueiredo (PDT), presidente do PDT Nacional e, à época, presidente do PDT Ceará, entrou em acordo com Cid para que o senador assumisse o diretório estadual do partido em busca da “pacificação”. Os dois parlamentares do Congresso Nacional, apesar de correligionários, compõem alas políticas distintas. Enquanto Figueiredo se posiciona a ala que apoiou o ex-prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), nas eleições de 2022 ao Governo do Estado, Cid era defensor da candidatura de Izolda Cela (sem partido), que acabou sendo preterida.
Cid possui o apoio da maioria dos pedetistas com mandato pelo Estado. Na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), dos 13 parlamentares da legenda, apenas três se posicionam ao lado de Figueiredo. Já na Câmara Federal, somente Figueiredo – de um total de cinco -, compõe sua ala política.
O acordo, que veio para tentar buscar a pacificação no partido, era de que o senador comandaria a executiva estadual até o dia 31 de dezembro deste ano, e após isso, Figueiredo retornaria à presidência do diretório. No entanto, no começo de outubro, o presidente do PDT Nacional destituiu Cid da liderança no Estado, com a explicação de que ele não teria cumprido com o que foi acordado entre as duas partes. O ex-governador, então, convocou eleições para uma nova composição do partido no Ceará, a ser realizada no próximo dia 16. Entretanto, na última sexta (6), o PDT Nacional destituiu todos os 84 membros do diretório estadual pedetista, criando uma comissão provisória.
