O deputado federal André Fernandes (PL-CE) foi indicado pelo seu partido para compor a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que julga os atos golpistas do dia 8 de janeiro. Além de André, outros parlamentares bolsonaristas compõem a Comissão, como o deputado Eduardo Bolsonaro (PL), Nikolas Ferreira (PL) e Marco Feliciano (PL).
Em abril deste ano, a base governista afirmou que não aceitará o deputado cearense na CPMI dos atos golpistas do 8 de janeiro. André Fernandes é o autor do requerimento da comissão parlamentar e investigado por suspeita de incentivar os mesmos atos. O anúncio do Partido dos Trabalhadores foi feito no dia 20 de abril.
Segundo Lindbergh Farias (PT-RJ), o regimento do Congresso impede que parlamentares votem em assuntos de interesse pessoais. Caso André Fernandes fosse indicado, o parlamentar afirmou à época que o assunto podia ser judicializado. “Colocamos na mão do nosso corpo jurídico do PT para tratar desse tema. Vamos à Justiça e tem a questão do regimento”. Na outra ponta, o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, já havia decidido que iria indicar Fernandes para participar da CPMI, conforme o Jornal O Globo.
REPERCUSSÃO
No mês de janeiro, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma solicitação ao Supremo Tribunal Federal (STF) requisitando a abertura de um inquérito contra um deputado federal, acusando-o de supostamente incitar atos de violência e vandalismo ocorridos em Brasília. Segundo o MPF, as postagens feitas pelo parlamentar bolsonarista nas redes sociais podem configurar incitação pública à prática de crimes e uma “tentativa de abolir, por meio de violência ou ameaça séria, o Estado Democrático de Direito”.
Além disso, os deputados Clarissa Tércio (PP/PE) e Silvia Waiãpi (PL/AP) também foram mencionados na ação. Os pedidos de abertura de inquérito foram assinados por Carlos Frederico Santos, subprocurador-geral da República designado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para atuar junto ao Supremo nos procedimentos relacionados aos atos antidemocráticos.
Conforme as petições, no dia 6 de janeiro, André Fernandes publicou um vídeo e um comentário no Twitter afirmando que haveria um primeiro ato contra o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante o fim de semana. Após a invasão, o parlamentar teria postado uma foto da porta do gabinete do ministro Alexandre de Moraes vandalizada pelos invasores, acrescentando a mensagem “Quem rir vai preso”. Logo em seguida, ele apagou a postagem e alterou sua identificação no Twitter.
Após a repercussão dos atos terroristas, Fernandes se manifestou contra a ação por meio das redes sociais, repudiando-a. Ele defendeu: “Apesar de sempre apoiar a livre manifestação do povo, não concordo com a depredação do patrimônio público. É incrível a habilidade que o nosso eterno professor Olavo de Carvalho tinha de prever o futuro”.
O MPF destaca que a pena prevista para a incitação à prática de crimes é de 3 a 6 meses de detenção e multa, enquanto a pena para o crime de tentar abolir o Estado Democrático de Direito pode chegar a 8 anos de reclusão.
