A deputada estadual Juliana Lucena (PT) vai assumir a presidência da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). Com a saída de sua colega parlamentar e ex-presidente da PEM, Lia Gomes (PDT), para a Secretaria Estadual das Mulheres, a mudança no cargo deve ocorrer a partir de fevereiro, para o biênio de 2025-2026. Nesta quinta-feira (16), Juliana visitou a Procuradoria, onde se encontrou com Lia e com a senadora Augusta Brito (PT), que criou o órgão na Assembleia.

“Meu compromisso é seguir trabalhando para ampliar as Procuradorias da Mulher no Ceará, fortalecendo os serviços e garantindo que cada vez mais mulheres tenham acesso a direitos e proteção”, escreveu a parlamentar, que no seu primeiro mandato ocupou a 2ª Secretaria da Mesa Diretora.

A PROCURADORIA

A Procuradoria foi criada em 2012, e tem competências como receber, examinar e encaminhar denúncias de violência contra a mulher aos órgãos competentes, fiscalizar a execução de programas e ações do Governo do Estado que versem sobre políticas para as mulheres, implementar campanhas educativas e antidiscriminatórias e cooperar com demais organismos.

Outra ação da PEM é a ampliação do número de Procuradorias da Mulher no interior do Estado. “Para isso, foi criado o Programa de Implementação das Procuradorias Especiais da Mulher, que visa a instalação de Procuradorias das Mulheres nas Câmaras Municipais e reuniões de trabalho com para realização de ações e campanhas pela prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher”, destaca parte de texto no portal oficial do órgão.

Em 2024, foi promulgada a resolução 765/2024, com o objetivo de fortalecer a Procuradoria Especial da Mulher, definindo seus objetivos, criando células especializadas e instituindo o Observatório da Mulher Cearense. O Observatório tem cinco objetivos, que são eles:

• Contribuir para a promoção da equidade de gênero e dos direitos das mulheres na sociedade e na política;
• Concentrar dados e estatísticas confiáveis sobre a mulher, proporcionando uma visão abrangente em relação às diversas violências contra a mulher, com ênfase na violência doméstica e política;
• Ser um espaço de divulgação e disseminação das legislações vigentes sobre os direitos das mulheres e oferecer canais de denúncia e atendimento às mulheres em situação de violência;
• Produzir pesquisas, estudos e estatísticas baseadas em dados oficiais e públicos, oferecendo informações relevantes para a formulação de políticas públicas cada vez mais eficazes;
• Realizar diagnósticos qualificados sobre a situação da mulher na sociedade.