O julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados réus por tentativa de golpe de Estado será finalizado nesta quarta-feira (26), a partir das 9h30. Duas sessões foram realizadas nesta terça-feira (25). Na primeira, foi lido o relatório do ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o parecer do procurador-geral Paulo Gonet e as defesas dos acusados. Já na segunda sessão, cinco preliminares apresentadas pela defesa foram rejeitadas pelos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Dentre os pedidos da defesa, o que teve o maior destaque foi o último, da alegação de que a delação premiada realizada com o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, não poderia ser homologada, ou seja, utilizada no caso. Os ministros, em unanimidade, rejeitaram a questão preliminar, com a explicação de que as delações premiadas não são utilizadas como provas, mas sim para fornecer caminhos à obtenção de provas.

Outras questões preliminares como o impedimento da participação dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin no julgamento, a prática da investigação em procurar provas sem alvos específicos e a dificuldade da defesa em analisar grande quantidade de documentos e mídias foram rejeitadas de forma unânime. Já a preliminar que trata sobre a competência do Supremo em julgar o caso foi rejeitada por quatro a um, com voto vencido do ministro Luiz Fux.

Bolsonaro acompanhou a sessão na primeira fileira de cadeiras. Durante a sustentação oral da Procuradoria-Geral da República, o ex-presidente conversou com seguidores no X (antigo Twitter). Em postagem nas redes sociais, ele provocou o ministro Alexandre de Moraes, ao comparar o julgamento com o clássico entre Brasil e Argentina. “Brasil e Argentina em campo hoje às 21h no Monumental de Núñez. Vamos torcer pelos nossos garotos voltarem com a vitória. Já no meu caso, o juiz apita contra antes mesmo do jogo começar… e ainda é o VAR, o bandeirinha, o técnico e o artilheiro do time adversário; tudo numa pessoa só”, escreveu, em tentativa de descredibilizar o julgamento.

1ª SESSÃO

Durante a leitura de parte da denúncia da PGR, Gonet ressaltou que a organização tinha Bolsonaro e o seu então candidato a vice-presidente, o general Braga Netto, como líderes. “Todos aceitaram, estimularam e realizaram atos tipificados na legislação penal de atentado contra a existência e independência dos Poderes e o Estado Democrático de Direito”, afirmou o procurador-geral da República.

“Quando um Presidente da República, que é a autoridade suprema das Forças Armadas, reúne a cúpula dessas Forças para expor planejamento minuciosamente traçado para romper com a ordem constitucional, tem-se ato de insurreição em curso”, destacou.

Ainda como completou o procurador, a tentativa de golpe admitiu a morte de autoridades como o presidente Lula (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e ministros do STF, em operação que ficou conhecida como “Punhal Verde e Amarelo”. Segundo Gonet, os atos de 8 de janeiro de 2023 não se limitam a crimes de dano ao patrimônio. A defesa de Bolsonaro afirmou que a denúncia era “inepta”, alegação a qual o PGR respondeu. “Não é inepta a denúncia que, ao descrever fato certo e determinado, permite ao acusado o exercício da ampla defesa”. O Procurador sustentou que Bolsonaro e Braga Netto “aceitaram, estimularam e realizaram” atos contra o Estado Democrático de Direito”.

Advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi contestou as investigações contra o ex-presidente. Conforme a defesa, a tentativa de golpe se trata de um “crime impossível”, já que, de acordo com ele, não houve início de execução. Vilardi também contestou a relação de Bolsonaro com os atos de vandalismo no 8 de Janeiro, utilizando como argumento a delação do tenente-coronel Mauro Cid. “Nem o delator que o acusou fez qualquer relação dele com o 8 de Janeiro”, disse o advogado. Sobre a delação, aliás, a defesa do ex-chefe de Estado alegou que Mauro Cid estava sob pressão da Polícia Federal (PF). Segundo o advogado, nesse contexto, os depoimentos prestados por Cid não deveriam ter valor jurídico. “Omitiu, mentiu e se contradisse.”