Em sua sustentação oral no julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, classificou como “imperativo” punir os réus pelo que chamou de tentativa frustrada de ruptura com a ordem democrática.

De acordo com ele, que sustentou a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) após a leitura do relatório do caso pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, os atos dos réus compõem um panorama “espantoso e tenebroso”.

“Não podem ser tratados como atos de importância menor, como devaneios utópicos, como aventuras inconsideradas, nem como precipitações a serem reduzidas com o passar dos dias a um plano bonachão das curiosidades tão só irreverentes da vida nacional”, afirmou.

Na manhã desta terça-feira (2), o procurador-geral defendeu a condenação do ex-presidente Bolsonaro e mais sete ex-auxiliares por tentativa de golpe de Estado e mais quatro crimes.

Ao apresentar seus argumentos aos ministros da Primeira Turma do Supremo, Gonet citou que, enquanto o controle de constitucionalidade pode ser considerado suficiente para remediar desvios jurídicos, “nenhuma providência jurisdicional, contudo, é de valia contra a usurpação do poder pela força bruta”.

“Se a intentona vence pela ameaça do poderio armado ou pela sua efetiva utilização, efetivamente não há o que a ordem derrubada possa juridicamente contrapor. A defesa da ordem democrática, contudo, acha espaço no direito democrático para se reafirmar, avantajar e dignificar quando o ataque iniciado contra ela não se consuma”.

Para Gonet, o que está em julgamento são atos “que hão de ser considerados graves enquanto quisermos manter a vivência de um Estado democrático de direito”.

NÚCLEO CENTRAL

Os réus do chamado núcleo crucial da trama golpista, composto pelos que seriam os principais autores intelectuais do golpe, são:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Todos foram acusados pela PGR dos seguintes crimes: liderar ou integrar organização criminosa armada, atentar violentamente contra o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça, deterioração de patrimônio tombado.

A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que, por cumprir mandato de deputado federal, foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente aos três primeiros crimes citados acima. A regra está prevista na Constituição.

Em caso de condenação, as penas podem ultrapassar os 40 anos de prisão, a depender do papel desempenhado pelo condenado no complô golpista.