Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta do deputado federal José Airton (PT) sobre a isenção de imposto sobre produtos industrializados (IPI) a pessoas com deficiência na aquisição de veículos utilitários, de fabricação nacional. O projeto de lei 1609/2023 foi apresentado na última quarta-feira, 4, e visa promover o princípio da igualdade e da justiça fiscal no tratamento tributário das pessoas com deficiência. O parlamentar divulgou a apresentação da PL por meio de suas redes sociais.
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Conforme José Airton em sua publicação, “trata-se de uma medida justa e necessária, uma vez que parte das pessoas com deficiência exercem atividades que realmente exigem a utilização de veículos apropriados para o transporte de mercadorias, como produtores rurais, veterinários, agrônomos, entre outros”, comentou o parlamentar cearense.
Ainda segundo o texto do PL, a isenção será aplicada também a veículos como camionetas, furgões, pick ups e afins, quando forem adquiridas por pessoas om deficiência física, visual, auditiva e mental severa ou profunda e pessoas com transtorno do espectro autista, diretamente ou por intermédio de seu representante legal, desde que a aquisição seja indispensável para o exercício da atividade econômica do beneficiário.
A isenção beneficia as pessoas com deficiência na compra de automóveis de passageiros de fabricação nacional, equipados com motor de até 2.000 cm³ e de, no mínimo, 4 portas. A proposta está em análise pelas Comissões da Câmara Federal.
