Moradores e empresários da Vila de Jericoacoara, no município de Jijoca de Jericoacoara, denunciam que o Governo do Estado estaria realizando uma “negociação secreta” para a privatização de áreas públicas que consideram “de grande valor ambiental e turístico” na região. Segundo a denúncia, a Procuradoria Geral do Estado do Ceará (PGE) seria a principal responsável pela transação, que estaria “beneficiando particulares em detrimento do interesse público”.
O OPINIÃO CE entrou em contato com a PGE, que negou que exista uma “negociação secreta”. Os autos do processo, que correm desde julho de 2023, são públicos. “Todas as movimentações foram feitas de forma transparente e com ciência de diversas instituições públicas além da PGE, tais como o Idace [Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará] e a Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara”. O órgão aponta que, pelo fato do Estado não ser dono dos terrenos, não teria como fazer a venda deles. “A PGE-CE entrou no processo de forma a propor um acordo onde as pessoas e construções que estivessem no território fossem resguardadas”, afirmou.
Os locais pedem que o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) apure denúncia de prevaricação por parte da PGE, e que a Controladoria Geral do Estado (CGE) reative o Comitê de Acompanhamento da Regularização Fundiária de Jericoacoara.
O Conselho Comunitário de Jericoacoara denuncia que as terras públicas que estariam sendo cedidas estão avaliadas em “milhões de reais”. Segundo o presidente do concelho, Lucimar Marques, essas terras são “fundamentais para a preservação da beleza natural e da identidade local”. Ainda conforme a denúncia, uma exploração imobiliária “desenfreada” poderia levar à destruição de dunas, à poluição das lagoas e à perda de biodiversidade, transformando Jericoacoara em um local “padronizado e massificado”.
“A sociedade civil organizada, em conjunto com órgãos de controle e poder público, deve se unir para impedir essa grave ameaça ao patrimônio público e à identidade de Jericoacoara, uma vez que essas áreas hoje são áreas verdes que garantem também o paisagismo da região. A preservação desse paraíso é fundamental para garantir a sustentabilidade do destino”, finalizou Marques.
De acordo com a PGE, no entanto, o que ocorreu foi que o Estado não havia localizado o proprietário do território por meio de Escritura Pública, e, portanto, arrecadou o terreno de uma área total de 55,3761 hectares (equivalente a cerca de 553 mil m²) para que fosse realizada regulamentação fundiária. A proprietária, identificada como Iracema Correia São Tiago, abriu processo junto ao Idace, comprovando a documentação de propriedade das terras, datada de janeiro de 1983. Com o processo, a autenticidade da documentação foi reconhecida, com o Estado comprovando a propriedade.
A Procuradoria explica que, com o acordo feito, ficou estabelecido que as pessoas e as construções nestes lotes não poderiam ser objeto de ação de despejo por ordem judicial. “O acordo estabelece que, de toda a Vila de Jericoacoara, apenas uma parte menor da área arrecadada, não ocupada por pessoas em moradia/trabalho ou construções, é que passariam ao proprietário”.
Confira nota completa da PGE
A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) explica que a Vila de Jericoacoara trata-se de área arrecadada pelo Idace ao estado do Ceará. Por ser uma área arrecadada, é obrigado se fazer constar, na respectiva matrícula, a ressalva quanto à obrigação do Estado de, aparecendo algum proprietário que comprove que possui imóvel, dentro da matrícula estadual, registrado em data anterior à arrecadação, promover o reconhecimento desse direito, retirando da sua matrícula a área comprovadamente de outro proprietário.
Em processo que teve início no Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), ficou comprovado, à vista de documentos oficiais, que, na matrícula arrecadada referente à Vila de Jericoacoara, havia um registro anterior de propriedade abrangendo praticamente toda a Vila.
Dado o impacto do processo, sobretudo para as pessoas já estabelecidas no local, ele foi encaminhado à PGE-CE, que conduziu um acordo de forma a proteger as famílias que já trabalham e residem na região, uma vez que, caso simplesmente se retirasse a área do real proprietário da matrícula do Estado, muitos residentes e donos de comércios locais poderiam ser obrigados, até judicialmente, a sair de suas casas e estabelecimentos.
Foi para evitar esse prejuízo, que, na PGE-CE, se pensou em um acordo com o proprietário. Nesse acordo, conseguiu-se a renúncia dele de todas as terras que, mesmo estando dentro de sua propriedade, estivessem ocupadas com moradores ou quaisquer tipos de construções.
Somente terrenos que ainda estavam no nome do Idace e que não estavam ocupados de alguma forma, ou seja, uma parte menor considerando o todo da Vila, é que passariam ao proprietário. Além disso, todas as vias e acessos locais foram preservados.
Ressalta-se que as tratativas para condução do acordo se deram de forma transparente e republicana. Além do próprio Idace, os órgãos públicos locais contribuíram com o procedimento, prestando as informações necessárias, sempre buscando proteger os interesses da comunidade e da própria Vila, cuja relevância para o turismo e a economia estadual é inquestionável e, por isso, precisa ser protegida, havendo sido essa a principal intenção do acordo.