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29 de novembro de 2023

Rádio opinião

Janela partidária começa em meio à indefinição de federações

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Período em que mandatários podem mudar de sigla sem perder mandato é ponte de influência das decisões sobre aliança entre partidos

Ingrid Campos
ingrid.campos@opiniaoce.com.br

Urnas eletrônicas que serão usadas na eleições deste ano (Foto: Reprodução/Flickr TSE)

Começa nesta quinta-feira, 3, o período de janela partidária, em que políticos que ocupam cargos públicos podem trocar de legenda sem perder seus mandatos. O momento, que ocorre em todo ano eleitoral, ganha uma complexidade a mais em 2022 por causa das federações partidárias.

Este tipo de aliança – similar às extintas coligações para o Legislativo – determina que as siglas que resolverem se unir para disputar o pleito devem ficar assim por pelo menos quatro anos.

Como a janela partidária se fecha dentro de um mês, legendas devem definir alianças a tempo de seus pré-candidatos fazerem a troca de sigla e poderem concorrer às eleições deste ano. Na avaliação de Rodrigo Martiniano, especialista em Direito Constitucional e em Direito Eleitoral, contudo, o caminho inverso é que deve ser feito: legendas menores devem aguardar a entrada de mais políticos filiados para avaliar se precisam compor arranjo com outros partidos ou não.

“O tamanho das bancadas é bem relevante porque elas vão determinar o tempo de propaganda partidária e eleitoral e o valor do fundo especial de financiamento de campanha para a próxima eleição. Se, de repente, tem um partido pequeno que consegue atrair uma quantidade de deputados razoável, ele provavelmente não vai ter a necessidade de fazer uma federação, pois talvez vai fazer o perfil mínimo do que a gente chama de cláusula de barreira”, explica.

O mecanismo determina quais legendas estão aptas a receber os benefícios citados por Martiniano acima com base no número de parlamentares que conseguiram eleger para a Câmara Federal no pleito anterior. A formação desses arranjos é complexa. Desde dezembro os diálogos sobre composição das federações existem, mas ainda não há definições sobre as alianças que serão formadas.

Como explica o especialista, esse problema deve-se, entre outros fatores, à dificuldade de replicar os arranjos feitos a nível nacional nas esferas estaduais e municipais. “Talvez, esse seja o grande gargalo, porque, por mais que eles tenham uma autonomia interna, vão ter que funcionar como um único partido no Congresso, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais. Mas tem lugares que os partidos, historicamente, são brigados em um estado, mas aliados em âmbito federal”, completa.

As federações partidárias determinam que as alianças feitas para uma eleição durem por pelo menos quatro anos. Nesse período, as legendas devem atuar como um único partido nas Casas Legislativas, ou seja, as decisões ao longo do mandato devem ser unificadas, o que pode causar uma crise de autonomia política. Apesar disso, as siglas mantêm a autonomia interna, podendo gerir seus próprios recursos financeiros e fazer suas convenções.

As conversas a nível nacional indicam um possível arranjo entre PT, PSB, PCdoB e PV, entre Rede e Psol e entre MDB e União Brasil, este resultado da fusão entre DEM e PSL e homologado no começo de fevereiro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Já Cidadania e PSDB acertaram a aliança e devem formalizá-la junto à Justiça Eleitoral até 31 de março. Com isso, um acerto entre o antigo PPS e o PDT ou o Podemos torna-se inviável.

O clima esfriou também entre PL, Republicanos, PTB e Pros, que dialogavam sobre a união. Aliado ao presidente Jair Bolsonaro (PL), o PP também não deve aderir às federações partidárias. Apesar dos conflitos que podem surgir nesse processo de unificação, Martiniano acredita que o cotidiano político pode acomodar as divergências. “Muita coisa a gente só vai descobrir na prática”, conclui.

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