A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, nesta terça-feira (18), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 33 pessoas ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. A acusação também envolve outros militares, entre eles o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

As acusações da PGR estão baseadas no inquérito da Polícia Federal (PF) que indiciou, em novembro do ano passado, o ex-presidente no âmbito do chamado inquérito do golpe, cujas investigações concluíram pela existência de uma trama golpista para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A denúncia será julgada pela Primeira Turma do STF, colegiado composto pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Jair Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

ANISTIA

Também nesta terça-feira, o ex-presidente de extrema-direita teve um almoço com senadores, ocasião em que pediu que enviassem projetos de anistia para os golpistas e revogação da Lei da Ficha Limpa, numa tentativa de poder se candidatar nas eleições do próximo ano.

Ao final do encontro, Jair Bolsonaro voltou a atacar, sem provas, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele afirmou que os ministros daquela corte fraudaram as eleições para favorecer o presidente Lula. O ex-presidente acrescentou que a Lei da Ficha Limpa foi criada para perseguir os políticos de direita.

Pelo regimento interno da corte, cabe às duas turmas do STF julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado. A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda no primeiro semestre deste ano.

CONSPIRAÇÃO

Na parte da denúncia sobre Jair Bolsonaro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o ex-presidente e o general Braga Netto, ex-ministro e vice na chapa com Bolsonaro, derrotada nas eleições de 2022, exerceram papel de liderança para realização de uma trama conspiratória armada e executada contra as instituições democráticas.

“A organização tinha por líderes o próprio presidente da República e o seu candidato a vice-presidente, o general Braga Neto. Ambos aceitaram, estimularam e realizaram atos tipificados na legislação penal de atentado contra o bem jurídico da existência e independência dos poderes e do Estado de Direito democrático“, afirmou Paulo Gonet.

O procurador-geral da República diz que a denúncia contra Bolsonaro narra os fatos cometidos por uma “organização criminosa estruturada” para impedir a concretização da vontade popular demonstrada com o resultado das eleições de 2022, quando Lula foi eleito presidente.

“O [então] presidente da República [Jair Bolsonaro] adotou crescente tom de ruptura com a normalidade institucional nos seus repetidos pronunciamentos públicos em que se mostrava descontente com decisões de tribunais superiores e com o sistema eleitoral eletrônico em vigor. Essa escalada ganhou impulso mais notável quando Luiz Inácio Lula da Silva, visto como o mais forte contendor na disputa eleitoral de 2022, tornou-se elegível, em virtude da anulação de condenações criminais”, ressaltou Paulo Gonet.

Com informações da Agência Brasil.