O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ), figura central do bolsonarismo e líder político da extrema-direita no Brasil. A decisão foi motivada pelo desrespeito a uma medida cautelar anterior que proibia Bolsonaro de utilizar redes sociais, inclusive por meio de perfis de aliados.
Além de ser colocado em prisão domiciliar, Jair Bolsonaro foi alvo de mandado de busca e apreensão. Policiais federais cumpriram a ordem judicial na residência dele, em Brasília, recolhendo celulares e outros dispositivos eletrônicos. A operação teve como objetivo identificar possíveis elementos que comprovem o uso indevido de redes sociais para incitar atos antidemocráticos.
A decisão inclui ainda restrições mais duras. Jair Bolsonaro não poderá receber visitas em casa, com exceção dos advogados, e está proibido de usar qualquer tipo de telefone, próprio ou de terceiros. O descumprimento dessas regras pode levar à revogação da prisão domiciliar e resultar na transferência para uma unidade prisional.
DESOBEDIÊNCIA À JUSTIÇA
Na fundamentação da decisão, o ministro destacou que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e outros dois filhos do ex-presidente, Carlos e Eduardo, publicaram em suas redes sociais postagens de agradecimento de Bolsonaro aos apoiadores que compareceram aos atos realizados no domingo (3). Dessa forma, segundo Alexandre de Moraes, houve descumprimento das restrições determinadas anteriormente.
“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Bolsonaro, pois o réu produziu material para publicação nas redes sociais de seus três filhos e de todos os seus seguidores e apoiadores políticos, com claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e apoio, ostensivo, à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”, destacou Alexandre de Moraes.
As medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, é investigado pela sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do STF. Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política.
Nesse processo, o ex-presidente é investigado por mandar recursos, via Pix, para bancar a estadia de seu filho no exterior. Jair Bolsonaro também é réu na ação penal da trama golpista no Supremo Tribunal Federal. O julgamento deve ocorrer em setembro.
RISCO DE PRISÃO COMUM
Entre os fundamentos que embasaram a decisão, Alexandre de Moraes citou indícios de reiterado descumprimento de ordens judiciais, obstrução de investigações em curso e possível envolvimento em articulações que atentam contra a democracia. A adoção da prisão domiciliar foi considerada uma medida proporcional diante do histórico do ex-presidente, mas poderá ser convertida em prisão em regime fechado caso ele descumpra novamente as restrições impostas.
Além disso, Jair Bolsonaro já responde a diversos inquéritos no STF, incluindo investigações sobre tentativa de golpe de Estado, uso político das Forças Armadas e disseminação de notícias mentirosas (fake news) para deslegitimar o processo eleitoral. As medidas judiciais recentes demonstram uma escalada no cerco jurídico contra o ex-presidente e seus aliados.
EXTREMA-DIREITA PRESSIONA
Mesmo sob investigação, Jair Bolsonaro continua sendo uma figura central para movimentos radicais que promovem ataques contra o Judiciário e o sistema eleitoral. As manifestações de domingo demonstraram o apoio que ainda mobiliza entre setores da extrema-direita, mas também reforçaram o argumento do STF de que o ex-presidente continua atuando como liderança ativa em ações antidemocráticas.
A prisão domiciliar, ao lado das restrições impostas, marca um novo capítulo no enfrentamento entre as instituições democráticas e setores que flertam com a ruptura institucional. O cenário político segue em tensão, com a possibilidade de novos desdobramentos judiciais a qualquer descumprimento adicional.
Com informações da Agência Brasil.