A vice-governadora e secretária das Mulheres do Ceará, Jade Romero (MDB), revelou que a Prefeitura de Fortaleza é um dos 39 municípios que ainda não aderiram ao programa Ceará por Elas, iniciativa que visa fortalecer a rede de políticas públicas de proteção e apoio às mulheres. Segundo Jade, a decisão passa, também, pela alçada política. “Infelizmente, ainda não conseguimos ter a assinatura de Fortaleza, mas tenho certeza que a Prefeitura também se preocupa ou deveria se preocupar com essa política”, afirmou, durante entrevista para o podcast Questão de Opinião, do OPINIÃO CE. Desde meados de 2022, o prefeito José Sarto (PDT) e o governador Elmano de Freitas (PT) estão rompidos politicamente. Em nota ao OPINIÃO CE, a Prefeitura destacou que não aderiu ao programa pois seus eixos de atuação “já são executados na Capital por meio do Plano Municipal de Políticas para Mulheres“.

“O Estado e a Secretaria das Mulheres, digo isso publicamente, estão prontos para que Fortaleza assine e cumpra as metas junto conosco. Fortaleza é a cidade que, quando vemos os indicadores da Secretaria de Segurança Pública, tem o maior índice de violência doméstica. Só vamos conseguir superar esses desafios tendo essas parcerias e estamos à disposição”, destacou a vice-governadora.

Segundo Jade, a população não tem interesse em brigas de políticos. “A população é quem perde com essas situações”, disse. Jade afirma estar recebendo tentativas diárias do grupo ligado ao prefeito Sarto na Prefeitura para gerar “mais um fato político”. De acordo com a emedebista, o governador Elmano “nunca fez uma única provocação” para rivalizar com o prefeito da Capital. “A gente não precisa. Nossa reeleição é só daqui a dois anos e meio. Estamos focados nesse momento na gestão, para fazer a entrega às pessoas que confiaram em primeiro turno ao Elmano e a mim os destinos do Estado nesses próximos anos”.

Conforme a vice-governadora, Elmano se coloca à disposição para fazer “todas as parcerias necessárias” com a Prefeitura de Fortaleza, mas entende que a gestão municipal está colocando a política à frente de acordos que visem trazer melhorias à população. “Parceria é parceria, não pode colocar política à frente”, afirmou. No último mês de maio o Governo do Ceará chegou à adesão de 136 municípios para o Ceará por Elas. Conforme a vice-governadora, nesta quinta-feira (6), a parceria chegou a 145 cidades. Confira a entrevista na íntegra na página do OPINIÃO CE no YouTube.

Dividido em três eixos – Mulher Segura, Mulher Protagonista e Mulher Empreendedora -, o Ceará por Elas determina que os municípios participantes desenvolvam 10 principais estratégias nessas áreas. Já o Estado se compromete a entregar viaturas da Patrulha Maria da Penha e Kits Athena, composto por computadores, monitores, acessórios e mobiliário. O Governo também garante o atendimento especializado às mulheres em situação de violência, por meio do sistema de integração estadual.

Outro serviço oferecido é a capacitação aos profissionais dos municípios, além de realizar consultorias e outras atividades. O Executivo cearense também se compromete a aprimorar a base de dados da plataforma Athena, utilizada na elaboração e avaliação das políticas públicas. Os municípios que implantam Casa da Mulher têm prioridade, por exemplo, no recebimento de ações da Casa da Mulher Móvel, unidade operacionalizada pela Secretaria das Mulheres.

Confira a resposta da Prefeitura

A Prefeitura de Fortaleza informa que os eixos de atuação do Programa Ceará por Elas já são executados na Capital por meio do Plano Municipal de Políticas para Mulheres com ações de enfrentamento à violência doméstica, incentivo à participação social, trabalho e empreendedorismo, cidadania, saúde e autonomia feminina. A Rede Municipal de Proteção à Mulher é composta pelo Centro de Referência e Atendimento à Mulher Francisca Clotilde, que foi implantado em 2006 e, atualmente, funciona 24 horas dentro da Casa da Mulher Brasileira por acordo de cooperação técnica. De janeiro à maio de 2024, já realizou 3.285 atendimentos de vítimas.

A Casa Abrigo Margarida Alves também compõe a Rede. Criada em 2013, ela acolhe e protege mulheres que estão em risco iminente de feminicídio. De janeiro à abril de 2024, acolheu 23 pessoas, entre mulheres e seus filhos. A Prefeitura concede, desde 2021, o aluguel social Maria da Penha, auxílio financeiro para moradia que já beneficiou 47 mulheres, com apoio para capacitação e recolocação profissional. Em 2022, também entrou em operação o Grupo Especializado Maria da Penha com 50 agentes destacados e qualificados para atuar especificamente em casos de violência doméstica.

A prevenção e combate ao assédio sexual também está presente no transporte público por meio da ferramenta digital de denúncias Nina, lançada em 2022, que, até maio, já recebeu 545 denúncias de vítimas. No fomento ao empreendedorismo feminino e geração de renda, a Prefeitura lançou em 2021, o Programa Nossas Guerreiras, voltado ao desenvolvimento de pequenos negócios com crédito orientado de R$ 3 mil para mulheres maiores de 18 anos, prioritariamente chefes de família, que já empreendem ou desejem empreender. Desde 2021, 11.993 mulheres já receberam o benefício. Já o Programa Costurando o Futuro doou 200 máquinas de costura para profissionais de costura. O projeto atende 900 pessoas, das quais 90% (810) são mulheres, distribuídas nos 12 ateliês colaborativos na capital e uma unidade móvel que está atendendo no Antônio Bezerra.

Na promoção de Saúde, a Prefeitura de Fortaleza já investiu, de 2021 até o momento, mais de R$1,1 milhão na Política Municipal de Atenção à Higiene Íntima e Saúde Menstrual (Lei 11.192). Criada pela Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres (COEPPM/SDHDS), a política intersetorial é destinada a estudantes da rede municipal de ensino, adolescentes, jovens e pessoas adultas em situação de rua. A distribuição ocorre, atualmente, em escolas, Consultórios na Rua, equipamentos de proteção às mulheres e por meio de parcerias com a Justiça.

Por fim, a Prefeitura se disponibiliza para contribuir com os demais municípios cearenses na construção e aprimoramento de suas políticas públicas de proteção à mulher.

CRÍTICAS À GESTÃO DE SARTO

Jade ressaltou que a gestão de Sarto “tem os seus desafios”. “[Uma gestão] que deixou muitas questões, principalmente nos três primeiros anos, de muita dificuldade para nós que moramos aqui”. Ela destaca, no entanto, que vê no prefeito alguém que “tentou acertar”, mas que não teria chegado ao seu objetivo. “Nossa cidade ainda é muito desigual. Tem muitas questões de mobilidade urbana, questões relacionadas ao transporte público, às vias, ao saneamento. Temos que saber como vamos urbanizar mais as nossas periferias e melhorar a qualidade de vida de quem acorda 4h para pegar um ônibus e ir trabalhar. Esse é o fortalezense que precisa do olhar mais cuidadoso e atencioso”.

A vice-governadora lembrou, entretanto, que quem vai fazer a aprovação ou reprovação do prefeito é a população, nas Eleições Municipais que se aproximam. “Quem faz esse julgamento não sou eu. Quem tem que fazer esse julgamento é a população, que vai às urnas. Quem vai dizer se a gestão foi boa ou não vai ser a população”, finaliza.