A governadora Izolda Cela (sem partido) voltou a criticar o candidato ao Governo do Estado, Capitão Wagner (União Brasil) por falas sobre os precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A mandatária reafirmou, em postagem nas redes sociais nesta quinta-feira, 22, que destinará 60% do recurso para pagamento dos professores e subiu o tom contra Wagner: “candidato que mente não passará”, disse.

“Alguns tipos de mentira minha Avó chamava de ‘deslavadas’. Das grandes, sem cerimônia. Pois é deste tipo que tem-se ouvido do candidato Capitão Wagner sobre o Governo e o precatório da Educação. O Governo do Estado sempre se posicionou favorável a destinar 60% do recurso para professores. Inclusive os juros deste recurso. Candidato que mente não passará. Nem capitão lá, nem capitão cá”.

Em nota divulgada nesta quarta-feira, 21, Izolda explicou não ser verdade “que o Governo do Ceará teria pedido a suspensão do pagamento do percentual destinado aos professores”, informação que estaria sendo veiculada pela campanha do candidato do União Brasil. “Pelo contrário: a Procuradoria-Geral do Estado já solicitou ao STF desde o último dia 12/09 a imediata liberação dos R$ 709 milhões, que correspondem a 60% da primeira parcela, conforme prova o documento em anexo”, disse.

De acordo com Izolda, os 40% restantes destinados ao Ceará serão usados para “investimentos em infraestrutura para melhoria das unidades de ensino e universalização do tempo integral para o Ensino Médio”.

Precatórios

Em julho último, a governadora Izolda Cela informou que a primeira parcela dos precatórios seria repassada integralmente para a área da educação. Do total de recursos, 60% (cerca de R$ 708 milhões) irão para a valorização de professores e 40% (R$ 472 milhões) serão aplicados em projetos pedagógicos e de infraestrutura da rede estadual, como construção e reforma de escolas; compra de materiais e equipamentos ect.

“O Ceará irá repassar 100% dos recursos da 1ª parcela (R$ 1,18 bilhão) dos precatórios do Fundef para a área, sendo 60% para a valorização dos professores e 40% em projetos pedagógicos e infraestrutura (construção e reforma de escolas; compra de materiais e equipamentos, etc), conforme planejamento já realizado pelo Estado”, disse Izolda, na ocasião.

Ao todo, o Ceará tem direito a cerca de R$ 2,5 bilhões de precatórios do Fundef. Deste total, R$ 1,5 bilhão serão destinados aos docentes.

Além disso, como adiantado pelo OPINIÃO CE em março último, parte do valor será usado para universalizar a educação em tempo integral no Estado. A meta foi anunciada no primeiro semestre, pelo então governador Camilo Santana (PT), com orçamento previsto em R$ 1,2 bilhão. Na oportunidade, o deputado estadual Queiroz Filho (PDT) explicou que o recurso – para a universalização – virá dos precatórios até 2024 e, entre 2025 e 2026, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Valorização de professores

Os deputados estaduais aprovaram, em março deste ano, um projeto de lei do Governo do Estado que obriga a distribuição de parte dos recursos dos precatórios do antigo Fundef aos profissionais da Educação Básica. O repasse do dinheiro como complemento da União havia sido determinado em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), com relatoria do ministro Edson Fachin. Pela legislação aprovada no Estado, a estimativa é de que, a medida em que o repasse federal é feito, os professores comecem a ser incluídos no orçamento.